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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 231, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito FRANCISCO MOLEDA DE GODOI da titularidade da jurisdição eleitoral da 58ª Zona, com sede na Comarca de Ituaçu.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito RODRIGO SOUZA BRITTO Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Brumado,
para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 58ª Zona, com sede na Comarca de Ituaçu.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 6.