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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 232, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito GUSTAVO RUBENS HUNGRIA da titularidade da jurisdição eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito RICARDO GUIMARÃES MARTINS Titular da Vara do Juizado Especial da Comarca de Itaberaba, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 6.