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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 235, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito RICARDO GUIMARÃES MARTINS da titularidade da jurisdição eleitoral da 162ª Zona, com sede na Comarca de São Francisco do Conde.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO Titular da 1ª Vara Crime da Comarca de Camaçari, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 162ª Zona, com sede na Comarca de São Francisco do Conde.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 6.