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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 237, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito MARIANA FERREIRA SPINA da titularidade da jurisdição eleitoral da 24ª Zona, com sede na Comarca de Ipiaú,

Art. 2º Designar o Juiz de Direito RAFAEL BARBOSA DA CUNHA, Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 24ª Zona, com sede na referida comarca.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 6-7.