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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 240, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito RAFAEL BARBOSA DA CUNHA da jurisdição eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito GUSTAVO RUBENS HUNGRIA, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 3.7.2020.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 137, de 07/07/2020, p. 4.