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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 261, DE 23 DE JULHO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA Nº 331, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n. 07, de 13 de março de 2020 , e na Portaria da Presidência n. 112, de 26 de março de 2020 ,

RESOLVE:

Art. 1° Fica prorrogado para 31 de agosto próximo, o prazo para compensação das horas de atrasos e folgas ocorridas entre fevereiro e junho do ano em curso, excepcionada a situação de servidores que possuem banco de horas, haja vista a parametrização específica realizada pelo TSE no Sistema de Frequência Nacional.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 23 de julho de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 151, de 24/07/2020, p. 4.