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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 34, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ATHIÊ MARCOS ASSIS RAMOS para analisar o processo de prestação de contas de benefício alimentação concedido para a Eleição Suplementar do município de Pilão Arcado, 195ª ZE/Ba, realizando as diligências e demais exames necessários para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Após o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento do processo, o servidor deverá elaborar parecer conclusivo, com posterior envio à Presidência deste Tribunal.

Art. 3º As atividades de análise da prestação de contas previstas nesta portaria serão realizadas na unidade de lotação do servidor designado, sem prejuízo dos serviços executados no cartório da zona eleitoral na qual é lotado.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 3 de fevereiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 023, de 05/02/2020, p. 3.