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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 35, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11404/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito ADRIANA TAVARES LIRA da jurisdição eleitoral da 153ª Zona, com sede na Comarca de Medeiros Neto.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito HUMBERTO JOSÉ MARÇAL, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Comarca de Teixeira de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 153ª Zona, com sede na Comarca de Medeiros Neto.

Salvador, 05 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 024, de 06/02/2020, p. 3.