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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 44, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10702/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA da jurisdição eleitoral da 43ª Zona, com sede na Comarca de Castro Alves.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito GLAUCO DAINESE DE CAMPOS, Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 43ª Zona, com sede na Comarca de Castro Alves.

Salvador, 06 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 027, de 11/02/2020, p. 4.