brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 45, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5282/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito GLAUCO DAINESE DE CAMPOS da jurisdição eleitoral da 49ª Zona, com sede na Comarca de Rio Real.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 49ª Zona, com sede na Comarca de Rio Real.

Salvador, 06 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 027, de 11/02/2020, p. 4.