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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 47, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11338/2015, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito JONNY MAIKEL DOS SANTOS da jurisdição eleitoral da 92ª Zona, com sede na Comarca de Jacaraci.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 92ª Zona, com sede na Comarca de Jacaraci.

Salvador, 07 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 027, de 11/02/2020, p. 4-5.