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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 56, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 758/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito TARCÍSIA OLIVEIRA FONSECA ELIAS da jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito ANTÔNIO SANTANA LOPES FILHO, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Salvador, 10 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 028, de 12/02/2020, p. 4.