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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7997/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO da jurisdição eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito LEONARDO CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, Titular da 1ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho da Comarca de Cícero Dantas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Salvador, 11 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 028, de 12/02/2020, p. 5.