brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 68, DE 07 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 148 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo Administrativo Digital n.º 19394/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de prosseguir na apuração dos fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I – André Vinicius Muniz Andrade;

II – André Luís Almeida Abreu;

III – Adriano Mitsuo Muniz Shibasaki.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores Nizaldo Pereira da Costa e Cássio José Vilas Boas Rosa.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de André Vinicius Muniz Andrade, que será substituído, em seus afastamentos, por André Luís Almeida Abreu.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela equipe, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 7 de abril de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 097, de 18/05/2020, p. 3.