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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3737/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito LIZ RESENDE DE ANDRADE da jurisdição eleitoral da 8ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito AUGUSTO CÉSAR SILVA BRITTO, Titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 27 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 038, de 02/03/2020, p. 2-3.