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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 87, DE 05 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3021/2016,

 RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º.4.2020, o Bel. MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA da jurisdição eleitoral da 10ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 1º.4.2020, o Bel. ALMIR PEREIRA DE JESUS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 10ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 5 de março de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 043, de 06/03/2020, p. 4-5.