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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 99, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Prorrogar a convocação do Dr. EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO, Juiz Substituto deste Tribunal, para compor a Corte, tão somente para o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600002-67.2019.6.05.0175, constante da pauta da sessão ordinária de 17 de março de 2020, às 8h30min, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), de 12 de março de 2020. 

Salvador, 13 de março de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 051, de 17/03/2020, p. 4-5.