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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5, DE 18 DE MAIO DE 2010

Acrescenta o inciso V ao artigo 5º da Resolução Administrativa nº 1, de 20 de fevereiro de 2008, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe conferem os artigos 96, I, a, in fine, e b da Constituição Federal e 30, II do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso V ao artigo 5º da Resolução Administrativa nº 1, de 20.02.08, com a seguinte redação:

“V – coordenar as atividades dos serviços auxiliares da Ouvidoria do Tribunal”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 18 de maio de 2010.

 

SINÉSIO CABRAL FILHO

Juiz-Presidente

ESERVAL ROCHA

Juiz

JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

Juiz

RENATO REIS FILHO

Juiz

CÁSSIO MIRANDA

Juiz

SALOMÃO VIANA

Juiz

WANDERLEY GOMES

Juiz

SIDNEY PESSOA MADRUGA

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 91, de 20/05/2010, p. 5.