Dispõe sobre a realização de rezoneamento nos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a realização de recadastramento biométrico ordinário nos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Institui o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia.

Constitui COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CGTI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 5 de outubro de 2014, em 1º turno, e de 26 de outubro de 2014, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre as intimações, notificações e comunicações realizadas no processamento das ações disciplinadas pela Resolução nº 23.398, de 17 de dezembro de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral e disciplina o horário das publicações em Secretaria relativas aos atos judiciais proferidos nos processos atinentes à propaganda eleitoral.

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos de campanha; sobre circularização a doadores e fornecedores; e sobre a apresentação e o acompanhamento das prestações de contas de campanha dos candidatos, partidos e comitês financeiros nas eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2014.

Dispõe sobre a designação de juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia no que respeita à propaganda eleitoral, gerenciamento do plano de mídia, recebimento da indicação do nome dos credenciadores de fiscais e delegados relativamente às Eleições de 2014 e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso XVI do artigo 8º da Resolução Administrativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2014, que aprovou o Regimento Interno deste Regional.

Disciplina a substituição de juízes eleitorais do Estado da Bahia.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras 2013/2014 e a aprovação do Plano de Obras para o exercício de 2015 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a imprescindibilidade de constituição de advogado para a apresentação das contas eleitorais ou partidárias, no âmbito da jurisdição eleitoral deste Estado.

Dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

REGIMENTO INTERNO. Estabelece a composição, a organização e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem como regula a instrução e o julgamento dos processos de sua competência privativa, originária e recursal.

Dispõe sobre a redução do número de mesários para a constituição das mesas receptoras, o limite máximo de eleitores por seção eleitoral para as Eleições 2014 e dá outras providências.