Dá nova redação ao art. 1º da Resolução Administrativa nº 07/2013, de 13 de junho de 2013, que dispõe sobre a prorrogação anual da requisição de servidor público para o cartório eleitoral e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 2º e o inciso I do art. 4º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 15/2015, que “Dispõe sobre a repartição das atribuições desenvolvidas pela Justiça Eleitoral no Município de Feira de Santana entre os Juízes das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais e dá outras providências.”

Normatiza os procedimentos e dispõe sobre a competência, estrutura e atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênios a fim de complementar as equipes de trabalho envolvidas no processo de atualização de cadastro eleitoral mediante incorporação de dados biométricos.

Altera a composição da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, por meio de votação paralela, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para as Eleições 2016, designada pela Resolução TRE-BA nº 17/2016.

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º, caput , e inciso II da Resolução Administrativa nº 13, de 21 de junho de 2016.

Dispõe sobre a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas para as eleições de 2016, em 1º turno e 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Institui o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais que devam ser publicados em secretaria ou em cartório eleitoral, durante os períodos eleitorais e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de despesas mediante a concessão de suprimento de fundos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso VII do art. 46 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 05/2013 - Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal , de 28 de maio de 2013.

Dispõe sobre a requisição, em caráter excepcional, de servidores públicos para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2016.

Torna sem efeito o artigo 17, altera o caput do artigo 18 e insere os §§ 5º, 6º e 7º no art. 18 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 3/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas”, no âmbito deste Regional, de 19 de fevereiro de 2014.

Revoga o inciso VIII, do art. 46, e acrescenta inciso XIII ao art. 27 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 05/2013 Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013, de modo a transferir, da Seção de Contratos para a Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, a atribuição atinente à elaboração de relatório em procedimento de responsabilidade contratual, para fins de embasamento de decisão da autoridade competente.

Altera o caput do artigo 9º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 3/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas”, no âmbito deste Regional, de 19 de fevereiro de 2014.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras 2015/2016 e a aprovação do Plano de Obras para o biênio 2017/2018 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, institui as competências do Juiz Cooperador e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a prestação de contas do benefício alimentação, concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos aos pleitos eleitorais e consultas populares, no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a redução do número de mesários para a constituição das mesas receptoras, o limite máximo de eleitores por seção eleitoral para as Eleições 2016 e dá outras providências.

Acrescenta os incisos I e II ao §3º do artigo 18 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 3/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas”, no âmbito deste Regional, de 19 de fevereiro de 2014.

Altera a Resolução Administrativa TRE-BA nº 05/2013 - Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013.

Dá nova redação ao §1º do artigo 158 da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 05/2013 Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013.

Altera parcialmente o Anexo II (Distribuição locais de votação por zona – Salvador), da Resolução Administrativa TRE-BA nº 16/2014, de 6 de novembro de 2014, para transferir o local de votação Escola Nossa Senhora de Fátima – DERBA da jurisdição da 15ª Zona Eleitoral para a da 8ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a prestação de informações relativas a pessoas julgadas por atos que implicam causa de inelegibilidade, por meio da alimentação da ferramenta eletrônica SisConta Eleitoral, e a obtenção de relatórios de informação do sistema para fins de registro no cadastro eleitoral.