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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a redação do art. 18, inciso I, da Resolução Administrativa n.º 27, de 20 de agosto de 2018, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do art. 32 do Regimento Interno (Resolução Administrativa n.º 1, de 27 de abril de 2017),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do art. 18, inciso I, da Resolução Administrativa n.º 27/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. [...]

I - analisar e propor aprovação do PLS-TRE/BA, bem como de suas revisões, e respectivos indicadores de desempenho, submetendo-os, por intermédio da Presidência, ao Conselho de Governança.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 19 de novembro de 2019.

 

JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

 

PATRÍCIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER

Juíza

 

FREDDY CARVALHO PITTA LIMA

Juiz

 

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

Juiz

 

ANTÔNIO OSWALDO SCARPA

Juiz

 

JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR

Juiz

 

CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 215, de 21/11/2019, p. 16-17.