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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Inclui parágrafo único ao art. 4º da Resolução Administrativa n.º 22, de 28 de outubro de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIII do art. 32 do Regimento Interno (Resolução Administrativa n.º 1, de 27 de abril de 2017),

RESOLVE:

Art. 1º Acrescer parágrafo único ao art. 4º da Resolução Administrativa n.º 22/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. [...]

Parágrafo único. Após o regular e devido processo de escolha, os desembargadores, magistrados e advogados que ingressarem como Membros Titulares e Substitutos desta Egrégia Corte Regional serão agraciados com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, em reconhecimento à contribuição para o aprimoramento das instituições democráticas e relevantes serviços eleitorais prestados.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, ad referendum do Tribunal, a partir da data de sua publicação.

Salvador, 16 de janeiro de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 010, de 17/01/2020, p. 6.