Normas Gerais de interesse público
Portaria da Presidência nº 98-2019, que aprova a revisão do Plano de Logística Sustentável do TRE-BA, referente ao período 2018-2021.
Portaria da Presidência nº 449/2018, que cria os Grupos Executivos do Plano de Logística Sustentável do TRE-BA.