Normas internas do TRE-BA
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NOVO: Enunciados da Súmula do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
NOVO: Resolução Administrativa que dispõe sobre acesso à informação.
Regimento Interno do TRE-BA
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Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria
Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral
Regulamento Interno da Ouvidoria
Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 08/2019 (Reestruturação) - Anexos (Organograma etc.)
Portarias
Portaria |
Ementa |
|---|---|
| Aprova a revisão do Plano de Logística Sustentável 2018-2021 | |
| Regulamenta a prestação jurisdicional, por meio de plantão, durante o recesso, a suspensão dos prazos processuais e dá outras providências. | |
| Portaria nº 449/2018 | Cria os Grupos Executivos do Plano de Logística Sustentável |
| Portaria nº 357/2018 - Anexos | Política de Comunicação Integrada do TRE-BA |
| Portaria nº 103/2018 | Procedimentos de avaliação da qualidade dos serviços contratados no âmbito do TRE-BA |
| Portaria nº 68/2018 | Comissão de pregoeiros, consolidada pela Port. 68/2018 |
| Portaria nº 509/2017 | Calendário de feriados 2018 |
| Portaria nº 341/2015 | Utilização, por terceiros, do espaço público do TRE-BA |
| Portaria nº 171/2019 | Suspensão do expediente do TRE-BA no dia 21 de junho de 2019. |
| Portaria nº 223/2019 | Suspensão do expediente do TRE-BA no dia 01 de julho de 2019. |
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| Resoluções 2019 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2019 | Altera regimento interno - pedido de vista |
| Resolução Administrativa nº 02/2019 | Altera regimento interno - corregedor |
| Resolução Administrativa nº 03/2019 | Política de contratações |
| Resolução Administrativa nº 04/2019 | Plano de classificação de documentos e tabela de temporalidade |
| ANEXO I | Tabela de temporalidade de documento |
| ANEXO II | Edital de ciência de descarte de documento |
| ANEXO III | Regras de justificação de prazos, guarda de documento |
| ANEXO IV | Plano de classificação de documento |
| ANEXO V | Termo de eliminação de documento |
| Resolução Administrativa nº 05/2019 | Regulamento Interno da Secretaria |
| ANEXO | Organogramas, etc |
| Resolução Administrativa nº 06/2019 | Designação das Zonas Eleitorais para processar e julgar crimes eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 07/2009 | Revisão do Plano de Obras para o biênio 2018/2019 e aprovação do Plano de Obras para o exercício 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
| Resolução Administrativa nº 08/2019 | Regulamento Interno da Secretaria |
| Resolução Administrativa nº 09/2019 | Remoção |
| Resoluções 2018 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2018 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 02/2018 | Alocação de Funções |
| Resolução Administrativa nº 03/2018 | Altera a Resolução Administrativa nº 05/2013 |
| Resolução Administrativa nº 04/2018 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 05/2018 | Dispõe sobre a eleição suplementar em Jeremoabo |
| Resolução Administrativa nº 06/2018 | Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 07/2018 | Poder de Polícia - Eleições |
| Resolução Administrativa nº 08/2018 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 09/2018 | Aprova o Plano de Obras |
| Resolução Administrativa nº 10/2018 | Aprova a Estrutura Orgânica do TRE-BA |
| Resolução Administrativa nº 10/2018 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 10/2018 | Anexos III e IV |
| Resolução Administrativa nº 11/2018 | Extinção do plantão judiciário |
| Resolução Administrativa n° 12/2018 | Regulamento Interno da Secretaria |
| Anexo I - Resolução Administrativa nº 12/2018 | Anexo I do Regulamento Interno da Secretaria |
| Anexos II a IV - Resolução Administrativa nº 12/2018 | Anexos II a IV da Resolução Administrativa nº 12/2018 |
| Resolução Administrativa nº 13/2018 | Requisição extraordinária de servidores |
| Oficiais de Justiça | |
|
Resolução Administrativa nº 15/2018 |
Governança |
|
Resolução Administrativa nº 16/2018 |
Gestão de riscos |
|
Resolução Administrativa nº 17/2018 |
Governança de TIC |
| Resolução Administrativa nº 18/2018 | Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tec. da Informação e Comunicação – TIC |
| Resolução Administrativa nº 19/2018 | Atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 20/2018 | Dispõe sobre o acesso à informação. |
| Resolução Administrativa nº 21/2018 | Caderno de Indicadores - Metas de Medicao |
| Resolução Administrativa nº 22/2018 | Rol de competências gerenciais para ocupação de FC-CJ |
| Resolução Administrativa nº 23/2018 | Convocacão de mesário - email vide-anexo |
| Resolução Administrativa nº 24/2018 | Fiscalização da comercialização de bens para as campanhas eleitorais. |
| Resolução Administrativa nº 25/2018 | Institui o Mural Eletrônico |
| Resolução Administrativa nº 26/2018 | Institui a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica |
| Resolução Administrativa nº 27/2018 | Política de sustentabilidade - comitê- outras providências |
| Resolução Administrativa nº 28/2018 | Altera Resolução - Atos Preparatórios 2018 |
| Resolução Administrativa nº 29/2018 | Juízes auxiliares - designação |
| Resolução Administrativa nº 30/2018 | Altera Resolução de Atos Preparatórios - benefício alimentação |
| Resolução Administrativa nº 31/2018 | Tegimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 32/2018 | Audiência de custódia |
| Resolução Administrativa nº 33/2018 | Rezoneamento |
| Resolução Administrativa nº 34/2018 | Cadastro de peritos |
| Resolução Administrativa nº 35/2018 | Concessão de diárias e passagens |
| Resolução Administrativa nº 36/2018 | Regulamenta a Lei 13460/2017 - Direitos dos usuários dos serviços públicos. |
| Resolução Administrativa nº 37/2018 | Postos de atendimento |
| Resolução Administrativa nº 38/2018 | Política de integridade |
| Resoluções 2017 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2017 | Regimento interno do TRE-BA |
| Resolução Administrativa nº 02/2017 | Remanejamento de zonas eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 03/2017 | Institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 04/2017 | PJE |
| Resolução Administrativa nº 05/2017 | Torna obrigatório o uso do Sistema de Informações de Direitos Políticos- Infodip |
| Resolução Administrativa nº 06/2017 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 07/2017 | Dispõe sobre a realização de rezoneamento no interior do Estado da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 08/2017 | Altera o Regulamento Interno da Secretaria |
| Resolução Administrativa nº 09/2017 | Revoga a Resolução Administrativa nº 12/2016 |
| Resolução Administrativa nº 10/2017 | Altera o Regimento Interno do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 11/2017 | Dispõe sobre o Plano de Obras( Revogada pela Portaria nº 09/2018) |
| Resolução Administrativa nº 12/2017 | Institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 13/2017 | Classificação da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 13/2017 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 13/2017 | Anexo II |
Resoluções 2016 |
Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2016 | Prestação de informações relativas a pessoas julgadas por atos que implicam causa de inelegibilidade - Alimentação do Sisconta. |
| Resolução Administrativa nº 01/2016 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 02/2016 | Altera parcialmente o Anexo II (Distribuição locais de votação por zona – Salvador), da Resolução Administrativa TRE-BA nº 16/2014 |
| Resolução Administrativa nº 03/2016 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 158 da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 05/2013 – Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013. |
| Resolução Administrativa nº 04/2016 | Altera a Resolução Administrativa TRE-BA nº 05/2013 – Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013. |
| Resolução Administrativa nº 05/2016 | Acrescenta os incisos I e II ao §3º do artigo 18 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 3/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas”. |
| Resolução Administrativa nº 06/2016 | Dispõe sobre a redução do número de mesários para a constituição das mesas receptoras, o limite máximo de eleitores por seção eleitoral para as Eleições 2016 e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 07/2016 | Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a prestação de contas do benefício alimentação, concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos aos pleitos eleitorais e consultas populares. |
| Resolução Administrativa nº 08/2016 | Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, institui as competências do Juiz Cooperador e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 09/2016 | Revisão do Plano de Obras 2015/2016 e aprovação do Plano de Obras 2017/2018 |
| Resolução Administrativa nº 10/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 03/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e "banco de horas", no âmbito deste Regional. |
| Resolução Administrativa n°11/2016 | Altera o Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2018. |
| Resolução Administrativa nº 12/2016 | Altera o Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 09/2017. |
| Resolução Administrativa nº 13/2016 | Requisição de servidores públicos nas eleições 2016. |
| Resolução Administrativa nº 14/2016 | Altera no Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2018. |
| Resolução Administrativa nº 15/2016 | Suprimento de fundos. |
| Resolução Administrativa nº 16/2016 | Institui o Mural Eletrônico. |
| Resolução Administrativa nº 17/2016 | Comissão de auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições 2016. |
| Resolução Administrativa nº 18/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 13/2016. |
| Resolução Administrativa nº 19/2016 | Altera a comissão de auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições 2016. |
| Resolução Administrativa nº 20/2016 | Celebração de convênios. |
| Resolução Administrativa nº 21/2016 | Dispõe sobre a Ouvidoria Regional Eleitoral. |
| Resolução Administrativa nº 22/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 15/2015. |
| Resolução Administrativa nº 23/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 07/2013. |
| Resoluções 2015 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2015 | Regulamento interno da Corregedoria |
| Resolução Administrativa nº 02/2015 | Realização de rezoneamento |
| Resolução Administrativa nº 02/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 02/2015 | Anexo II |
| Resolução Administrativa nº 03/2015 | Eleição suplementar no município de Terra Nova |
| Resolução Administrativa nº 04/2015 | Eleição Suplementar no Município de Presidente Tancredo Neves |
| Resolução Administrativa nº 06/2015 | Regulamenta atividades de auditoria e inspeção |
| Resolução Administrativa nº 07/2015 | Revoga a Resolução Administrativa nº 14/2007 |
| Resolução Administrativa nº 08/2015 | Dispõe sobre nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Maracani |
| Resolução Administrativa nº 09/2015 | Dispõe sobre a implantação da coleta de dados biométricos dos eleitores |
| Resolução Administrativa nº 09/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 10/2015 | Planejamento Estratégico para o exercício de 2015. |
| Resolução Administrativa nº 10/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 11/2015 | Dispõe sobre o Plano de Obras |
| Resolução Administrativa nº 12/2015 | Ampliação da sistemática de coleta de dados biométricos dos eleitores |
| Resolução Administrativa n° 12/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 12/2015 | Anexo II |
| Resolução Administrativa nº 13/2015 | Prorrogação anual da requisição do servidor público para os Cartórios Eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 14/2015 | Planejamento Estratégico para o exercício de 2016-2021 |
| Resolução Administrativa nº 14/2015 | Anexo |
| Resolução Administrativa nº 15/2015 | Repartição de atribuições das Zonas Eleitorais do município de Feira de Santana |
| Resolução Administrativa nº 16/2015 | Distribuição de competência entre os Juízes Eleitorais no pleito de 2016 |
| Resoluções 2014 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 1/2014 | Mesários |
| Resolução Administrativa nº 02/2014 | Regimento Interno do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 03/2014 | Jornada de Trabalho no Tribunal Regional Eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 04/2014 | Exigência de Advogado |
| Resolução Administrativa nº 05/2014 | Plano de obras |
| Resolução Administrativa nº 06/2014 | Substituição de juízes |
| Resolução Administrativa nº 07/2014 | Alteração no Regimento Interno do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 08/2014 | Exercício do Poder de Polícia - Juízes Eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 08-2014 | Anexo |
| Resolução Administrativa nº 09/2014 | Requisição de servidores públicos- Eleições 2014 |
| Resolução Administrativa nº 10/2014 | Prestação de contas |
| Resolução Administrativa nº 11/2014 | Intimações-e-publicações-propaganda eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 12/2014 | Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2014. |
| Resolução Administrativa nº 13/2014 | Constitui Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. |
| Resolução Administrativa nº 14/2014 | Programa de Acessibilidade |
| Resolução Administrativa nº 15/2014 | Recadastramento biométrico |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Rezoneamento nos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo I - Plano de Ação |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo II - Distribuição de locais de votação por zona - Salvador |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo III - Distribuição de locais de votação - Feira de Santana |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo IV - Distribuição de locais de votação - Vitória da Conquista |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo V - Descrição de Limites - Salvador |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo VI- Descrição de Limites - Feira de Santana |
| Resoluções 2013 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2013 | Novas eleições em Muquém do São Francisco |
| Resolução Administrativa nº 02/2013 | Programa de Estágio |
| Resolução Administrativa nº 03/2013 | Implantação do Plano de Obras no âmbito do TRE-BA |
| Resolução Administrativa nº 04/2013 | Alteração no Organograma |
| Resolução Administrativa nº 05/2013 | Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 05/2013 | Anexo I - Organograma |
| Resolução Administrativa nº 05/2013 | Anexos II ao IV |
| Resolução Administrativa nº 06/2013 | Fórum Eleitoral do Município de Salvador |
| Resolução Administrativa nº 07/2013 | Requisição de servidor público para o Cartório Eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 08/2013 | Altera a Resolução Administrativa n° 04/2009, que dispõe sobre remoção |
| Resolução Administrativa nº 09/2013 | Critérios para a concessão de férias |
| Resolução Administrativa nº 10/2013 | Transferência de sede de Zonas Eleitorais e instalação de posto de atendimento |
| Resolução Administrativa n°11/2013 | Institui a Carta de Serviços de 2º Grau da Justiça Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 12/2013 | Concessão de ajuda de custo no âmbito do TRE-BA |
| Resoluções 2012 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2012 | Transmissão remota do resultado da votação na urna eletrônica |
| Resolução Administrativa nº 02/2012 | Implantação do Plano de Obras no âmbito do TRE-BA (Revogada pela Resolução Administrativa Nº 01/2013) |
| Resolução Administrativa n° 03/2012 | Altera a Resolução Administrativa nº 03/1997 |
| Resolução Administrativa nº 04/2012 | Requisição de servidores públicos para as zonas eleitorais do interior |
| Resolução Administrativa nº 05/2012 | Tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Justiça Eleitoral e as Polícias Judiciárias, Federal e Civil |
| Resolução Administrativa nº 06/2012 | Institucionaliza o serviço de protocolo centralizado em municípios-sede de mais de uma zona eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 07/2012 | Dispõe sobre as atividades de transporte e utilização dos veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 08/2012 | Cria o Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 09/2012 | Altera a Resolução Administrativa nº 06/2007 |
| Resolução Administrativa nº 10/2012 | Núcleo de Cooperação Judiciária |
| Resolução Administrativa nº 11/2012 | Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2012 |
| Resolução Administrativa nº 12/2012 | Cartas-de-Ordem-e-Precatória |
| Resolução Administrativa nº 13/2012 | Revisão do Planejamento Estratégico para o período 2012-2014 |
| Resolução Administrativa nº 14/2012 | Novas eleições em Camamu |
| Resoluções 2011 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa n° 01/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia |
| Resolução Administrativa nº 02/2011 | Comunicação por meio eletrônico entre o Tribunal e outros órgãos do Poder Judiciário |
| Resolução Administrativa n° 03/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cordeiros |
| Resolução Administrativa n° 04/2011 | Repartição das atribuições administrativas da Justiça Eleitoral no Município de Feira de Santana |
| Resolução Administrativa n° 05/2011 | Altera a Resolução Administrativa nº 03/1997 |
| Resolução Administrativa n° 06/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia |
| Resolução Administrativa n° 07/2011 | Altera o art. 3º da Resolução Administrativa nº 01/2010 |
| Resolução Administrativa nº 08/2011 | Fundo Partidário |
| Resolução Administrativa nº 09/2011 | Altera o Regimento Interno da Secretaria |
| Resolução Administrativa nº 10/2011 | Institui a Carta de Serviços das unidades judiciárias de primeiro grau |
| Resolução Administrativa nº 11/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Madre de Deus |
| Resolução Administrativa nº 12/2011 | Regulamenta a utilização do Sistema BACENJUD |
Normas anteriores ao ano de 2011
Aqui são disponibilizados os Provimentos de orientação às Zonas Eleitorais da Bahia.
Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral
Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)
Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018
Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual
Provimento nº 01/2018 - Altera o Provmento nº 04/2017
Termos de uso e privacidade.
Como foi sua navegação?