Normas internas do TRE-BA
Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC Veja abaixo algumas normas internas do TRE-BA.
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NOVO: Enunciados da Súmula do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
NOVO: Resolução Administrativa que dispõe sobre acesso à informação.
Regulamento Interno da Secretaria
Anexo I - Regulamento Interno da Secretaria Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA - Resolução Administrativa nº 12/2018
Anexos II a IV - Regulamento Interno da Secretaria
Portarias
Portaria |
Ementa |
|---|---|
| Utilização, por terceiros, do espaço público do TRE-BA | |
| Calendário de feriados 2018 | |
| Comissão de pregoeiros, consolidada pela Port. 68/2018 | |
| Política de Comunicação Integrada do TRE-BA | |
| Procedimentos de avaliação da qualidade dos serviços contratados no âmbito do TRE-BA | |
Resoluções Administrativas
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| Resoluções 2018 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2018 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 02/2018 | Alocação de Funções |
| Resolução Administrativa nº 03/2018 | Altera a Resolução Administrativa nº 05/2013 |
| Resolução Administrativa nº 04/2018 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 05/2018 | Dispõe sobre a eleição suplementar em Jeremoabo |
| Resolução Administrativa nº06/2018 | Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 08/2018 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 09/2018 | Aprova o Plano de Obras |
| Resolução Administrativa nº 10/2018 | Aprova a Estrutura Orgânica do TRE-BA |
| Resolução Administrativa nº 10/2018 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 10/2018 | Anexos III e IV |
| Resolução Administrativa nº 11/2018 | Extinção do plantão judiciário |
| Resolução Administrativa n° 12/2018 | Regulamento Interno da Secretaria |
| Anexo I - Resolução Administrativa nº 12/2018 | Anexo I do Regulamento Interno da Secretaria |
| Anexos II a IV - Resolução Administrativa nº 12/2018 | Anexos II a IV da Resolução Administrativa nº 12/2018 |
| Resolução Administrativa nº18/2018 | Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC |
| Resolução Administrativa nº 19/2018 | Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 24/2018 | Fiscalização da comercialização de bens para as campanhas eleitorais. |
| Resolução Administrativa nº 25/2018 | Institui o Mural Eletrônico |
| Resolução Administrativa nº 26/2018 | Institui a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica |
| Resoluções 2017 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2017 | Regimento interno do TRE-BA |
| Resolução Administrativa nº 02/2017 | Remanejamento de zonas eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 03/2017 | Institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 04/2017 | PJE |
| Resolução Administrativa nº 05/2017 | Torna obrigatório o uso do Sistema de Informações de Direitos Políticos- Infodip |
| Resolução Administrativa nº 06/2017 | Altera o Regimento Interno |
| Resolução Administrativa nº 07/2017 | Dispõe sobre a realização de rezoneamento no interior do Estado da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 08/2017 | Altera o Regulamento Interno da Secretaria |
| Resolução Administrativa nº 09/2017 | Revoga a Resolução Administrativa nº 12/2016 |
| Resolução Administrativa nº 10/2017 | Altera o Regimento Interno do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 11/2017 | Dispõe sobre o Plano de Obras( Revogada pela Portaria nº 09/2018) |
| Resolução Administrativa nº 12/2017 | Institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 13/2017 | Classificação da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 13/2017 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 13/2017 | Anexo II |
Resoluções 2016 |
Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2016 | Prestação de informações relativas a pessoas julgadas por atos que implicam causa de inelegibilidade - Alimentação do Sisconta. |
| Resolução Administrativa nº 01/2016 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 02/2016 | Altera parcialmente o Anexo II (Distribuição locais de votação por zona – Salvador), da Resolução Administrativa TRE-BA nº 16/2014 |
| Resolução Administrativa nº 03/2016 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 158 da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 05/2013 – Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013. |
| Resolução Administrativa nº 04/2016 | Altera a Resolução Administrativa TRE-BA nº 05/2013 – Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013. |
| Resolução Administrativa nº 05/2016 | Acrescenta os incisos I e II ao §3º do artigo 18 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 3/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas”. |
| Resolução Administrativa nº 06/2016 | Dispõe sobre a redução do número de mesários para a constituição das mesas receptoras, o limite máximo de eleitores por seção eleitoral para as Eleições 2016 e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 07/2016 | Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a prestação de contas do benefício alimentação, concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos aos pleitos eleitorais e consultas populares. |
| Resolução Administrativa nº 08/2016 | Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, institui as competências do Juiz Cooperador e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 09/2016 | Revisão do Plano de Obras 2015/2016 e aprovação do Plano de Obras 2017/2018 |
| Resolução Administrativa nº 10/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 03/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e "banco de horas", no âmbito deste Regional. |
| Resolução Administrativa n°11/2016 | Altera o Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2018. |
| Resolução Administrativa nº 12/2016 | Altera o Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 09/2017. |
| Resolução Administrativa nº 13/2016 | Requisição de servidores públicos nas eleições 2016. |
| Resolução Administrativa nº 14/2016 | Altera no Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2018. |
| Resolução Administrativa nº 15/2016 | Suprimento de fundos. |
| Resolução Administrativa nº 16/2016 | Institui o Mural Eletrônico. |
| Resolução Administrativa nº 17/2016 | Comissão de auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições 2016. |
| Resolução Administrativa nº 18/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 13/2016. |
| Resolução Administrativa nº 19/2016 | Altera a comissão de auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições 2016. |
| Resolução Administrativa nº 20/2016 | Celebração de convênios. |
| Resolução Administrativa nº 21/2016 | Dispõe sobre a Ouvidoria Regional Eleitoral. |
| Resolução Administrativa nº 22/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 15/2015. |
| Resolução Administrativa nº 23/2016 | Altera a Resolução Administrativa nº 07/2013. |
| Resoluções 2015 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2015 | Regulamento interno da Corregedoria |
| Resolução Administrativa nº 02/2015 | Realização de rezoneamento |
| Resolução Administrativa nº 02/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 02/2015 | Anexo II |
| Resolução Administrativa nº 03/2015 | Eleição suplementar no município de Terra Nova |
| Resolução Administrativa nº 04/2015 | Eleição Suplementar no Município de Presidente Tancredo Neves |
| Resolução Administrativa nº 06/2015 | Regulamenta atividades de auditoria e inspeção |
| Resolução Administrativa nº 07/2015 | Revoga a Resolução Administrativa nº 14/2007 |
| Resolução Administrativa nº 08/2015 | Dispõe sobre nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Maracani |
| Resolução Administrativa nº 09/2015 | Dispõe sobre a implantação da coleta de dados biométricos dos eleitores |
| Resolução Administrativa nº 09/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 10/2015 | Planejamento Estratégico para o exercício de 2015. |
| Resolução Administrativa nº 10/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 11/2015 | Dispõe sobre o Plano de Obras |
| Resolução Administrativa nº 12/2015 | Ampliação da sistemática de coleta de dados biométricos dos eleitores |
| Resolução Administrativa n° 12/2015 | Anexo I |
| Resolução Administrativa nº 12/2015 | Anexo II |
| Resolução Administrativa nº 13/2015 | Prorrogação anual da requisição do servidor público para os Cartórios Eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 14/2015 | Planejamento Estratégico para o exercício de 2016-2021 |
| Resolução Administrativa nº 14/2015 | Anexo |
| Resolução Administrativa nº 15/2015 | Repartição de atribuições das Zonas Eleitorais do município de Feira de Santana |
| Resolução Administrativa nº 16/2015 | Distribuição de competência entre os Juízes Eleitorais no pleito de 2016 |
| Resoluções 2014 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 1/2014 | Mesários |
| Resolução Administrativa nº 02/2014 | Regimento Interno do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 03/2014 | Jornada de Trabalho no Tribunal Regional Eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 04/2014 | Exigência de Advogado |
| Resolução Administrativa nº 05/2014 | Plano de obras |
| Resolução Administrativa nº 06/2014 | Substituição de juízes |
| Resolução Administrativa nº 07/2014 | Alteração no Regimento Interno do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 08/2014 | Exercício do Poder de Polícia - Juízes Eleitorais |
| Resolução Administrativa nº 08-2014 | Anexo |
| Resolução Administrativa nº 09/2014 | Requisição de servidores públicos- Eleições 2014 |
| Resolução Administrativa nº 10/2014 | Prestação de contas |
| Resolução Administrativa nº 11/2014 | Intimações-e-publicações-propaganda eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 12/2014 | Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2014. |
| Resolução Administrativa nº 13/2014 | Constitui Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. |
| Resolução Administrativa nº 14/2014 | Programa de Acessibilidade |
| Resolução Administrativa nº 15/2014 | Recadastramento biométrico |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Rezoneamento nos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo I - Plano de Ação |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo II - Distribuição de locais de votação por zona - Salvador |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo III - Distribuição de locais de votação - Feira de Santana |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo IV - Distribuição de locais de votação - Vitória da Conquista |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo V - Descrição de Limites - Salvador |
| Resolução Administrativa nº 16/2014 | Anexo VI- Descrição de Limites - Feira de Santana |
| Resoluções 2013 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2013 | Novas eleições em Muquém do São Francisco |
| Resolução Administrativa nº 02/2013 | Programa de Estágio |
| Resolução Administrativa nº 03/2013 | Implantação do Plano de Obras no âmbito do TRE-BA |
| Resolução Administrativa nº 04/2013 | Alteração no Organograma |
| Resolução Administrativa nº 05/2013 | Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal |
| Resolução Administrativa nº 05/2013 | Anexo I - Organograma |
| Resolução Administrativa nº 05/2013 | Anexos II ao IV |
| Resolução Administrativa nº 06/2013 | Fórum Eleitoral do Município de Salvador |
| Resolução Administrativa nº 07/2013 | Requisição de servidor público para o Cartório Eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 08/2013 | Altera a Resolução Administrativa n° 04/2009, que dispõe sobre remoção |
| Resolução Administrativa nº 09/2013 | Critérios para a concessão de férias |
| Resolução Administrativa nº 10/2013 | Transferência de sede de Zonas Eleitorais e instalação de posto de atendimento |
| Resolução Administrativa n°11/2013 | Institui a Carta de Serviços de 2º Grau da Justiça Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 12/2013 | Concessão de ajuda de custo no âmbito do TRE-BA |
| Resoluções 2012 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 01/2012 | Transmissão remota do resultado da votação na urna eletrônica |
| Resolução Administrativa nº 02/2012 | Implantação do Plano de Obras no âmbito do TRE-BA (Revogada pela Resolução Administrativa Nº 01/2013) |
| Resolução Administrativa n° 03/2012 | Altera a Resolução Administrativa nº 03/1997 |
| Resolução Administrativa nº 04/2012 | Requisição de servidores públicos para as zonas eleitorais do interior |
| Resolução Administrativa nº 05/2012 | Tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Justiça Eleitoral e as Polícias Judiciárias, Federal e Civil |
| Resolução Administrativa nº 06/2012 | Institucionaliza o serviço de protocolo centralizado em municípios-sede de mais de uma zona eleitoral |
| Resolução Administrativa nº 07/2012 | Dispõe sobre as atividades de transporte e utilização dos veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 08/2012 | Cria o Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Resolução Administrativa nº 09/2012 | Altera a Resolução Administrativa nº 06/2007 |
| Resolução Administrativa nº 10/2012 | Núcleo de Cooperação Judiciária |
| Resolução Administrativa nº 11/2012 | Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2012 |
| Resolução Administrativa nº 12/2012 | Cartas-de-Ordem-e-Precatória |
| Resolução Administrativa nº 13/2012 | Revisão do Planejamento Estratégico para o período 2012-2014 |
| Resolução Administrativa nº 14/2012 | Novas eleições em Camamu |
| Resoluções 2011 | Ementa |
|---|---|
| Resolução Administrativa n° 01/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia |
| Resolução Administrativa nº 02/2011 | Comunicação por meio eletrônico entre o Tribunal e outros órgãos do Poder Judiciário |
| Resolução Administrativa n° 03/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cordeiros |
| Resolução Administrativa n° 04/2011 | Repartição das atribuições administrativas da Justiça Eleitoral no Município de Feira de Santana |
| Resolução Administrativa n° 05/2011 | Altera a Resolução Administrativa nº 03/1997 |
| Resolução Administrativa n° 06/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia |
| Resolução Administrativa n° 07/2011 | Altera o art. 3º da Resolução Administrativa nº 01/2010 |
| Resolução Administrativa nº 08/2011 | Fundo Partidário |
| Resolução Administrativa nº 09/2011 | Altera o Regimento Interno da Secretaria |
| Resolução Administrativa nº 10/2011 | Institui a Carta de Serviços das unidades judiciárias de primeiro grau |
| Resolução Administrativa nº 11/2011 | Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Madre de Deus |
| Resolução Administrativa nº 12/2011 | Regulamenta a utilização do Sistema BACENJUD |
Normas anteriores ao ano de 2011
