Normas internas do TRE-BA

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NOVOEnunciados da Súmula do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

NOVO: Resolução Administrativa que dispõe sobre acesso à informação. 

Regimento Interno do TRE-BA

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Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria

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Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral

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Regulamento Interno da Ouvidoria

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Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA

Anexo I - Regulamento Interno da Secretaria Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA - Resolução Administrativa nº 12/2018 

Anexos II a IV - Regulamento Interno da Secretaria 

 

 

Portarias

Portaria

Ementa

Portaria nº 341/2015

Utilização, por terceiros, do espaço público do TRE-BA

Portaria nº 509/2017

Calendário de feriados 2018

Portaria nº 18/2018

Portaria nº 68/2018

Comissão de pregoeiros, consolidada pela Port. 68/2018

Portaria nº 357/2018 - Anexos

Política de Comunicação Integrada do TRE-BA

Portaria nº 103/2018

Procedimentos de avaliação da qualidade dos serviços contratados no âmbito do TRE-BA

Portaria nº 709/2018

 Regulamenta a prestação jurisdicional, por meio de plantão,  durante o recesso, a suspensão dos prazos processuais e dá outras providências.

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

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Resoluções 2019 Ementa
 Resolução Administrativa nº 01/2019                        Altera regimento interno - pedido de vista                                                                         
 Resolução Administrativa nº 02/2019             Altera regimento interno - corregedor

 

                     Resoluções 2018                                                               Ementa                                       
 Resolução Administrativa nº 01/2018  Altera o Regimento Interno   
 Resolução Administrativa nº 02/2018  Alocação de Funções
 Resolução Administrativa nº 03/2018  Altera a Resolução Administrativa nº 05/2013
 Resolução Administrativa nº 04/2018  Altera o Regimento Interno
 Resolução Administrativa nº 05/2018  Dispõe sobre a eleição suplementar em Jeremoabo
 Resolução Administrativa nº 06/2018  Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral
 Resolução Administrativa nº 07/2018  Poder de Polícia - Eleições
 Resolução Administrativa nº 08/2018  Altera o Regimento Interno
 Resolução Administrativa nº 09/2018  Aprova o Plano de Obras
 Resolução Administrativa nº 10/2018  Aprova a Estrutura Orgânica do TRE-BA
 Resolução Administrativa nº 10/2018  Anexo I
 Resolução Administrativa nº 10/2018  Anexos III e IV
 Resolução Administrativa nº 11/2018  Extinção do plantão judiciário
 Resolução Administrativa n° 12/2018  Regulamento Interno da Secretaria
 Anexo I - Resolução Administrativa nº 12/2018  Anexo I do Regulamento Interno da Secretaria
Anexos II a IV - Resolução Administrativa nº 12/2018  Anexos II a IV da Resolução Administrativa nº 12/2018
 Resolução Administrativa nº 13/2018  Requisição extraordinária de servidores

 Resolução Administrativa nº 14/2018

 Oficiais de Justiça

 Resolução Administrativa nº 15/2018

 Governança

 Resolução Administrativa nº 16/2018

 Gestão de riscos

 Resolução Administrativa nº 17/2018

 Governança de TIC
 Resolução Administrativa nº 18/2018  Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tec. da Informação e Comunicação – TIC
 Resolução Administrativa nº 19/2018  Atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral da  Bahia
 Resolução Administrativa nº 20/2018  Dispõe sobre o acesso à informação.
 Resolução Administrativa nº 21/2018  Caderno de Indicadores - Metas de Medicao
 Resolução Administrativa nº 22/2018  Rol de competências gerenciais para ocupação de FC-CJ
 Resolução Administrativa nº 23/2018  Convocacão de mesário - email vide-anexo
 Resolução Administrativa nº 24/2018  Fiscalização da comercialização de bens para as campanhas eleitorais.
 Resolução Administrativa nº 25/2018  Institui o Mural Eletrônico
 Resolução Administrativa nº 26/2018  Institui a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica
 Resolução Administrativa nº 27/2018  Política de sustentabilidade - comitê- outras providências
 Resolução Administrativa nº 28/2018  Altera Resolução - Atos Preparatórios 2018
 Resolução Administrativa nº 29/2018  Juízes auxiliares - designação
 Resolução Administrativa nº 30/2018  Altera Resolução de Atos Preparatórios - benefício alimentação
 Resolução Administrativa nº 31/2018  Tegimento Interno
 Resolução Administrativa nº 32/2018  Audiência de custódia
 Resolução Administrativa nº 33/2018  Rezoneamento
 Resolução Administrativa nº 34/2018  Cadastro de peritos
 Resolução Administrativa nº 35/2018  Concessão de diárias e passagens
 Resolução Administrativa nº 36/2018  Regulamenta a Lei 13460/2017 - Direitos dos usuários dos serviços públicos.
 Resolução Administrativa nº 37/2018  Postos de atendimento
 Resolução Administrativa nº 38/2018  Política de integridade

 

                           Resoluções 2017                                                                     Ementa                                                  
Resolução Administrativa nº 01/2017                     Regimento interno do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 02/2017  Remanejamento de zonas eleitorais
Resolução Administrativa nº 03/2017  Institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa nº 04/2017  PJE
Resolução Administrativa nº 05/2017  Torna obrigatório o uso do Sistema de Informações de Direitos Políticos- Infodip 
Resolução Administrativa nº 06/2017  Altera o Regimento Interno
Resolução Administrativa nº 07/2017  Dispõe sobre a realização de rezoneamento no interior do Estado da Bahia
Resolução Administrativa nº 08/2017  Altera o Regulamento Interno da Secretaria
Resolução Administrativa nº 09/2017  Revoga a Resolução Administrativa nº 12/2016
Resolução Administrativa nº 10/2017  Altera o Regimento Interno do Tribunal
Resolução Administrativa nº 11/2017  Dispõe sobre o Plano de Obras( Revogada pela Portaria nº 09/2018)
Resolução Administrativa nº 12/2017  Institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa nº 13/2017  Classificação da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa nº 13/2017  Anexo I
Resolução Administrativa nº 13/2017  Anexo II

 

                        Resoluções 2016                        

Ementa                   
Resolução Administrativa nº 01/2016                                                                                     

Prestação de informações relativas a pessoas julgadas por atos que implicam causa de inelegibilidade - Alimentação do Sisconta.

Resolução Administrativa nº 01/2016 Anexo I
Resolução Administrativa nº 02/2016 Altera parcialmente o Anexo II (Distribuição locais de votação por zona – Salvador), da Resolução Administrativa TRE-BA nº 16/2014
Resolução Administrativa nº 03/2016 Dá nova redação ao § 1º do artigo 158 da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 05/2013 – Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013.
Resolução Administrativa nº 04/2016 Altera a Resolução Administrativa TRE-BA nº 05/2013 – Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, de 28 de maio de 2013.
Resolução Administrativa nº 05/2016 Acrescenta os incisos I e II ao §3º do artigo 18 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 3/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e “banco de horas”.
Resolução Administrativa nº 06/2016 Dispõe sobre a redução do número de mesários para a constituição das mesas receptoras, o limite máximo de eleitores por seção eleitoral para as Eleições 2016 e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 07/2016 Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a prestação de contas do benefício alimentação, concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos aos pleitos eleitorais e consultas populares.
Resolução Administrativa nº 08/2016 Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, institui as competências do Juiz Cooperador e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 09/2016 Revisão do Plano de Obras 2015/2016 e aprovação do Plano de Obras 2017/2018
Resolução Administrativa nº 10/2016 Altera a Resolução Administrativa nº 03/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e "banco de horas", no âmbito deste Regional.
Resolução Administrativa n°11/2016 Altera o Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2018.
Resolução Administrativa nº 12/2016 Altera o Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 09/2017.
Resolução Administrativa nº 13/2016 Requisição de servidores públicos nas eleições 2016.
Resolução Administrativa nº 14/2016 Altera no Regimento Interno da Secretaria - REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2018.
Resolução Administrativa nº 15/2016 Suprimento de fundos.
Resolução Administrativa nº 16/2016 Institui o Mural Eletrônico.
Resolução Administrativa nº 17/2016 Comissão de auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições 2016.
Resolução Administrativa nº 18/2016 Altera a Resolução Administrativa nº 13/2016.
Resolução Administrativa nº 19/2016 Altera a comissão de auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições 2016.
Resolução Administrativa nº 20/2016 Celebração de convênios.
Resolução Administrativa nº 21/2016 Dispõe sobre a Ouvidoria Regional Eleitoral.
Resolução Administrativa nº 22/2016 Altera a Resolução Administrativa nº 15/2015.
Resolução Administrativa nº 23/2016 Altera a Resolução Administrativa nº 07/2013.

                          Resoluções 2015                                                                                             Ementa                                                                                                
Resolução Administrativa nº 01/2015 Regulamento interno da Corregedoria
Resolução Administrativa nº 02/2015 Realização de rezoneamento
Resolução Administrativa nº 02/2015 Anexo I
Resolução Administrativa nº 02/2015 Anexo II
Resolução Administrativa nº 03/2015 Eleição suplementar no município de Terra Nova
Resolução Administrativa nº 04/2015 Eleição Suplementar no Município de Presidente Tancredo Neves
Resolução Administrativa nº 06/2015 Regulamenta atividades de auditoria e inspeção
Resolução Administrativa nº 07/2015 Revoga a Resolução Administrativa nº 14/2007
Resolução Administrativa nº 08/2015 Dispõe sobre nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Maracani
Resolução Administrativa nº 09/2015 Dispõe sobre a implantação da coleta de dados biométricos dos eleitores
Resolução Administrativa nº 09/2015 Anexo I
Resolução Administrativa nº 10/2015 Planejamento Estratégico para o exercício de 2015.
Resolução Administrativa nº 10/2015 Anexo I
Resolução Administrativa nº 11/2015 Dispõe sobre o Plano de Obras
Resolução Administrativa nº 12/2015 Ampliação da sistemática de coleta de dados biométricos dos eleitores
Resolução Administrativa n° 12/2015 Anexo I
Resolução Administrativa nº 12/2015 Anexo II
Resolução Administrativa nº 13/2015 Prorrogação anual da requisição do servidor público para os Cartórios Eleitorais
Resolução Administrativa nº 14/2015 Planejamento Estratégico para o exercício de 2016-2021
Resolução Administrativa nº 14/2015 Anexo
Resolução Administrativa nº 15/2015 Repartição de atribuições das Zonas Eleitorais do município de Feira de Santana
Resolução Administrativa nº 16/2015 Distribuição de competência entre os Juízes Eleitorais no pleito de 2016

                                 Resoluções 2014                                                                           Ementa                                                                            
Resolução Administrativa nº 1/2014 Mesários
Resolução Administrativa nº 02/2014  Regimento Interno do Tribunal
Resolução Administrativa nº 03/2014 Jornada de Trabalho no Tribunal Regional Eleitoral
Resolução Administrativa nº 04/2014  Exigência de Advogado
Resolução Administrativa nº 05/2014 Plano de obras
Resolução Administrativa nº 06/2014 Substituição de juízes
Resolução Administrativa nº 07/2014 Alteração no Regimento Interno do Tribunal
Resolução Administrativa nº 08/2014 Exercício do Poder de Polícia - Juízes Eleitorais
Resolução Administrativa nº 08-2014 Anexo
Resolução Administrativa nº 09/2014 Requisição de servidores públicos- Eleições 2014
Resolução Administrativa nº 10/2014 Prestação de contas
Resolução Administrativa nº 11/2014 Intimações-e-publicações-propaganda eleitoral
Resolução Administrativa nº 12/2014 Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2014.
Resolução Administrativa nº 13/2014 Constitui Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
Resolução Administrativa nº 14/2014 Programa de Acessibilidade
Resolução Administrativa nº 15/2014 Recadastramento biométrico
Resolução Administrativa nº 16/2014 Rezoneamento nos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista
 Resolução Administrativa nº 16/2014 Anexo I - Plano de Ação
Resolução Administrativa nº 16/2014 Anexo II - Distribuição de locais de votação por zona - Salvador
Resolução Administrativa nº 16/2014  Anexo III - Distribuição de locais de votação - Feira de Santana
Resolução Administrativa nº 16/2014 Anexo IV - Distribuição de locais de votação - Vitória da Conquista
Resolução Administrativa nº 16/2014  Anexo V - Descrição de Limites - Salvador
Resolução Administrativa nº 16/2014 Anexo VI- Descrição de Limites - Feira de Santana

 

                                            Resoluções 2013                                                               Ementa                                                            
Resolução Administrativa nº 01/2013   Novas eleições em Muquém do São Francisco
Resolução Administrativa  nº 02/2013 Programa de Estágio
Resolução Administrativa nº 03/2013 Implantação do Plano de Obras no âmbito do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 04/2013 Alteração no Organograma
Resolução Administrativa nº 05/2013 Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal
Resolução Administrativa nº 05/2013 Anexo I - Organograma
Resolução Administrativa nº 05/2013 Anexos II ao IV
Resolução Administrativa nº 06/2013 Fórum Eleitoral do Município de Salvador
Resolução Administrativa nº 07/2013 Requisição de servidor público para o Cartório Eleitoral
Resolução Administrativa nº 08/2013 Altera a Resolução Administrativa n° 04/2009, que dispõe sobre remoção
Resolução Administrativa nº 09/2013 Critérios para a concessão de férias
Resolução Administrativa nº 10/2013 Transferência de sede de Zonas Eleitorais e instalação de posto de atendimento
Resolução Administrativa n°11/2013 Institui a Carta de Serviços de 2º Grau da Justiça Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa nº 12/2013 Concessão de ajuda de custo no âmbito do TRE-BA

 

                             Resoluções 2012                                                                                                 Ementa                                                           
Resolução Administrativa nº 01/2012 Transmissão remota do resultado da votação na urna eletrônica
Resolução Administrativa nº 02/2012 Implantação do Plano de Obras no âmbito do TRE-BA (Revogada pela Resolução Administrativa Nº 01/2013)
Resolução Administrativa n° 03/2012 Altera a Resolução Administrativa nº 03/1997
Resolução Administrativa nº 04/2012 Requisição de servidores públicos para as zonas eleitorais do interior
Resolução Administrativa nº 05/2012 Tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Justiça Eleitoral e as Polícias Judiciárias, Federal e Civil
Resolução Administrativa nº 06/2012 Institucionaliza o serviço de protocolo centralizado em municípios-sede de mais de uma zona eleitoral 
Resolução Administrativa nº 07/2012 Dispõe sobre as atividades de transporte e utilização dos veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa nº 08/2012 Cria o Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa nº 09/2012 Altera a Resolução Administrativa nº 06/2007
Resolução Administrativa nº 10/2012 Núcleo de Cooperação Judiciária
Resolução Administrativa nº 11/2012 Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2012
Resolução Administrativa nº 12/2012 Cartas-de-Ordem-e-Precatória
Resolução Administrativa nº 13/2012 Revisão do Planejamento Estratégico para o período 2012-2014
Resolução Administrativa nº 14/2012 Novas eleições em Camamu

                                Resoluções 2011                                                                                    Ementa                                                                                
Resolução Administrativa n° 01/2011 Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia
Resolução Administrativa nº 02/2011 Comunicação por meio eletrônico entre o Tribunal e outros órgãos do Poder Judiciário
Resolução Administrativa n° 03/2011 Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cordeiros
Resolução Administrativa n° 04/2011 Repartição das atribuições administrativas da Justiça Eleitoral no Município de Feira de Santana
Resolução Administrativa n° 05/2011 Altera a Resolução Administrativa nº 03/1997
Resolução Administrativa n° 06/2011 Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia
Resolução Administrativa n° 07/2011 Altera o art. 3º da Resolução Administrativa nº 01/2010
Resolução Administrativa nº 08/2011 Fundo Partidário
Resolução Administrativa nº 09/2011 Altera o Regimento Interno da Secretaria
Resolução Administrativa nº 10/2011 Institui a Carta de Serviços das unidades judiciárias de primeiro grau
Resolução Administrativa nº 11/2011 Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Madre de Deus
Resolução Administrativa nº 12/2011 Regulamenta a utilização do Sistema BACENJUD


Normas anteriores ao ano de 2011