Objetivos/Atribuições:

Será constituída Comissão Especial de Avaliação, à qual compete:

I – emitir parecer sobre a aprovação, ou não, do servidor em estágio probatório;

II – apreciar recurso interposto pelo servidor relativa a 2ª, 3ª e 4ª etapas do estágio probatório, oferecendo parecer a respeito.

Composição:

Será composta por:

- Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

- Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;

- Titular da Seção de Gestão de Desempenho

Legislação:

Resolução TSE nº 22.582/2007

Resolução Administrativa nº 3/2002