Comissão Permanente de Ética

Nesta área disponibilizamos informações sobre a Comissão Permanente de Ética , como objetivos, competências, composição etc.

COMPETÊNCIA:

Compete à Comissão Permanente de Ética:

I - conhecer as denúncias ou representações formuladas contra as pessoas indicadas no §1º, do art. 1º, da Resolução Administrativa TRE nº03/2017, nas quais, mediante identificação do denunciante, se apresente ato contrário à ética;

II - instaurar, ex officio ou de ordem, desde que haja indícios suficientes, procedimento sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas;

III - arquivar ex officio as denúncias sem identificação do denunciante ou que não atendam aos preceitos do Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia;

IV - propor a organização de cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamento e disseminação do supracitado Código de Ética;

V - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do predito Código de Ética, bem como apresentar ao Presidente do Tribunal, por requisição deste, ou sempre que entender necessário, proposta de edição de normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições;

VI - receber propostas e sugestões para o aprimoramento do referido Código de Ética e propor a elaboração ou a adequação de normativos internos aos seus preceitos;

VII - apresentar relatório de atividades ao final da gestão ao Presidente do Tribunal;

VIII - solicitar informações a respeito de matérias submetidas à sua apreciação;

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

 

COMPOSIÇÃO:

I - Sandra Ramos Cerqueira (Presidente);

II - Fernanda Portela Ferreira, (Presidente Substituta);

III - Fernanda Costa Guimarães, (Membro);

IV- Benjamin Batista de Macedo Neto (Suplente);

V - Sálvio Macêdo Mascarenhas Junior (Suplente).

 

(Portaria n.º 187/2019, de 27 de maio de 2019)

Nesta área disponibilizamos as atas das reuniões realizadas pela Comissão Permanente de Ética, ao longo dos anos.

Os arquivos dos links abaixo estão em formato PDF.

2020

Até a data de 19/05/2020, não foi realizada reunião neste exercício.


2019

Ata de 21 de outubro

Ata de 07 de agosto