Acessibilidade no TRE-BA

Objetivos

  • Realizar convênios com associações representativas de pessoas com deficiência;
  • Realizar campanhas para conscientização de pessoas com deficiência sobre a importância de informar as suas necessidades à Justiça Eleitoral e de realizar o recadastramento biométrico;
  • Identificar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a adoção de medidas para aprimoramento do serviço prestado.

 

Direitos do Eleitor com Deficiência

 

Legislação