Mural da Secretaria Judiciária

 

Este espaço destina-se à disponibilização, em formato PDF, das listas de processos recebidos na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, atendendo aos comandos contidos nos artigos 12, § 1º, e 153, § 1º do Código de Processo Civil, bem como no artigo 57, § 2º da Resolução Administrativa nº 01/2017 (Regimento Interno do TRE-BA).

 

Processos aptos para julgamento

Processos recebidos para publicação e efetivação de pronunciamentos judiciais


Gestor Responsável: Coordenadoria de Apoio Processual +