Esta área contém as relações de processos recebidos em Secretaria para publicação e efetivação de pronunciamentos judiciais, em atendimento ao disposto no art. 153, §1º do Código de Processo Civil, bem como no art. 57, §2º da Resolução Administrativa nº 01/2017 (Regimento Interno do TRE-BA).

Processos recebidos pela SEAPRO1

Processos recebidos pela SEAPRO2

Processos recebidos pela SEAPRO3