Nesta área é possível acessar, em formato pdf, as pautas de julgamento das sessões de fevereiro de 2019 do TRE-BA:

• 04/02/2019 às 14h30;
• 06/02/2019 às 14h30;
• 11/02/2019 às 8h30;
• 11/02/2019 às 14h30;
• 12/02/2019 às 8h30;
• 18/02/2019 às 8h30;
• 18/02/2019 às 14h30;
• 19/02/2019 às 8h30.