Programas de Cidadania

TRE-BA-cidadania

Educar para a cidadania

é ensinar a fazer escolhas, é despertar para a consciência de direitos e deveres. Como a participação político-eleitoral vai além do ato de votar, o acesso a informações adequadas é fundamental para que haja compreensão e envolvimento no processo eleitoral como um todo. Com essa preocupação, o Projeto Eleitor do Futuro busca plantar a semente do conhecimento acerca de democracia, cidadania, importância do voto e política, temas a serem discutidos com as crianças e adolescentes.

Objetivos

Estimular a conscientização política de crianças e adolescentes; Promover o exercício da cidadania; Incentivar o alistamento eleitoral de jovens de 16 e 17 anos, informando-lhes sobre a importância, finalidade e consequências do exercício do voto.

Público-alvo

Crianças e adolescentes, devidamente matriculados em escolas da rede pública e particular de ensino, do 6º ao 9º ano (Eleitor do Futuro no fundamental II).  Crianças que cursam o ensino fundamental I (Eleitor do Futuro no fundamental I) também poderão participar do Projeto, com abordagem da temática diferenciada.

Breve histórico

Com vistas ao fortalecimento da democracia e reconhecendo a educação como um importante instrumento, no ano de 2002, o então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sálvio de Figueiredo Teixeira, idealizou o Projeto Eleitor do Futuro, que foi apresentado ao Colégio de Corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil em 2002, sendo aprovado e implementado por alguns Estados da Federação. 

O Projeto foi bem aceito em todo o país e diversos Tribunais Regionais Eleitorais o adotaram. Na Bahia, foi implantado por meio da Resolução Administrativa TRE nº 06/2002, sob a coordenação da Corregedoria Regional Eleitoral, estando, desde 2006, vinculado à Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. 

Por meio de palestras de conscientização política, debates, eleições simuladas e outras dinâmicas pedagógicas ativas, o Eleitor do Futuro tem possibilitado às novas gerações, desde a educação infantil até o ensino fundamental II, uma formação cultural e cívica voltada ao fortalecimento das relações sociais e do Estado Democrático de Direito, ao discutir o papel do jovem como cidadão e agente de transformação social, fomentando uma cultura cívica essencial à plena consolidação da soberania popular. 

Resultados Esperados

Mudança no comportamento de futuras gerações de eleitores, resultante do processo de conscientização que os conduza a uma participação política atuante e à escolha de candidatos a cargos representativos de forma crítica e consciente.

Metodologia 

Na Bahia, o Projeto Eleitor do Futuro desenvolve-se, especialmente, por meio de encontros dialógicos entre servidores da EJE e estudantes de escolas públicas ou particulares. Entre os temas debatidos estão a democracia e a importância do voto, a cidadania, as eleições, os partidos políticos e a participação política.

Diversos recursos pedagógicos são utilizados, a exemplo de explanações dialogadas, projeção de slides e vídeos, oficinas pedagógicas e de arte, promoção de concursos, debates com personalidades do cenário social baiano e votações simuladas em urna eletrônica.

Também faz parte do Projeto visitas guiadas de estudantes às instalações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, possibilitando uma maior aproximação entre o futuro ou jovem eleitor e a Justiça Eleitoral. 

Nestas visitas, os alunos conhecem o Centro de Memória, assistem palestra e podem acompanhar uma sessão de julgamento pelo Pleno do Tribunal.

Concurso de Redação

Os ciclos anuais do Eleitor do Futuro têm sido encerrados, desde 2013, com a realização de concursos de redação, premiando três estudantes do ensino fundamental II das escolas participantes, responsáveis pela produção dos textos mais destacados e bem elaborados na defesa dos ideais democráticos, a partir de temas e questionamentos elaborados pela coordenação do Projeto. No entanto, vale ressaltar, consideramos todos vencedores pelo aparentemente simples, mas substancialmente nobre, ato de comungar e refletir sobre os problemas e possíveis soluções inerentes à consolidação democrática brasileira, a qual somente será afirmada com o mais amplo engajamento social.

Escolas Parceiras

A parceria das escolas, secretarias de educação estadual e dos municípios, entidades filantrópicas e de cunho social é importante fator de desenvolvimento e sucesso do Projeto. A formação de multiplicadores de conhecimento, junto a estas instituições, tem se revelado como um relevante instrumento de difusão dos objetivos do Projeto, ao possibilitar um acesso mais amplo e uma disseminação mais eficaz das informações produzidas na sua condução.  

Reuniões anuais entre a Escola Judiciária Eleitoral e as instituições parceiras, além do acompanhamento, pela EJE, das ações realizadas por estes parceiros na execução do Projeto, fazem parte das ações instrumentais do Eleitor do Futuro, revelando o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento da sua função educativa, em prol da legitimidade democrática. 

A adesão ao Projeto Eleitor do Futuro como atividade pedagógica por diversas instituições de ensino baianas tem sido fundamental ao cumprimento da meta constitucional de formação de cidadãos conscientes e aptos ao exercício legítimo e soberano da política, prática lecionada pelos antigos gregos como parte essencial do caráter de todo e qualquer ser humano. 

Veja números do projeto Eleitor do Futuro

Apresentação

O Projeto “Universitário Cidadão”, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, tem por objeto a promoção de visitas acadêmicas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por parte de estudantes universitários, nas quais os acadêmicos têm a oportunidade de conhecer a estrutura de funcionamento da Justiça Eleitoral, participando de palestras e debates relativos ao direito eleitoral e à democracia e assistindo a sessões do Tribunal, de forma a colaborar com o cumprimento da missão institucional da Justiça Eleitoral de contribuir para a formação política e para a difusão de uma cultura cidadã.  

Objetivo Geral

Fomento do conhecimento acerca da importância, da estrutura e do funcionamento da Justiça Eleitoral. 

Objetivos Específicos

Realização de palestras e debates acerca de temas relacionados ao direito eleitoral e à democracia, especialmente no que se refere à estrutura e ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Visita às instalações do TRE-BA, com destaque para o memorial do Tribunal.

Audiência, pelo público-alvo, de sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Aproximação da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia com instituições de ensino superior.

Público-alvo 

Estudantes universitários, especialmente do curso de direito.

Justificativa

Para além das funções tradicionais, típicas e atípicas, exercidas pelo Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral deve cumprir, como missão, a promoção da educação cívica e cidadã, de forma a contribuir para o entendimento esclarecido da sociedade acerca do funcionamento do processo democrático, de forma a que seja efetivada a busca da normalidade e da legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular, objetivo maior do direito eleitoral.

Neste sentido, o projeto “Universitário Cidadão”, desenvolvido, desde 2015, pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, se justifica pela necessidade de fomento do conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem como da temática do direito eleitoral, de forma a que seja cumprida a especial missão educativa da Justiça Eleitoral. 

Metodologia 

Realização de palestras e debates com a participação interativa do público participante. Visita guiada a instalações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Audiência, pelos participantes, de sessão plenária do Tribunal.

Veja os números do Universitário Cidadão

Apresentação

O Projeto “Partiu Mudar – Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio”, foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 19 de outubro de 2017 e a iniciativa foi fruto da parceria entre a Justiça Eleitoral, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

O projeto tem como objetivo contribuir para suprir a lacuna de educação política de jovens com idades entre 14 e 17 anos. A ideia é trabalhar educação para a cidadania com os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas para ampliar a discussão, não apenas sobre o jovem enquanto eleitor, mas também sobre democracia, sistemas políticos, minorias, o papel da mídia, dentre outros temas.

Dessa forma, o projeto #partiumudar foi lançado, pelo TSE, por meio da disponibilização de um website criado especificamente para esse fim, que funciona como base on-line de iniciativas e conteúdos voltados para a educação política.

Conheça o site: #partiumudar 

Atualmente, o portal conta com: vídeos, imagens, guia do professor, guia do programa Eleitor do Futuro, espaço para enquetes, bancos de boas práticas (de alunos e professores), notícias e espaço para diálogo com o TSE e com demais parceiros do projeto, operado pela Ouvidoria do TSE.

As primeiras ações de implementação do projeto foram realizadas no TSE, com a assinatura do Acordo de Cooperação entre o TSE, o TRE-DF e a Secretaria de Educação do Distrito Federal, e também no Paraná, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e na Bahia.

Projeto #partiumudar na Bahia

Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA, por meio da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, firmou parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Políticas Públicas Para Educação Básica – SUPED/DIREB, com o intuito de desenvolver as ações do Projeto “#Partiumudar”, voltado para os estudantes do ensino médio das unidades escolares da Rede Estadual selecionadas.

Nessa perspectiva, em abril de 2018, foi assinado acordo de cooperação mútua entre os partícipes, objetivando o desenvolvimento do Projeto, executado pela Escola Judiciária Eleitoral.

A parceria visa capacitar professores, principalmente os da área de Ciências Humanas (sem prejuízo da utilização em outras áreas), e estudantes do ensino médio, oferecendo-lhes sugestões de abordagem para tratar conceitos necessários ao exercício da cidadania política no contexto brasileiro com o alunado, tendo em vista que a escola tem um papel fundamental de formar cidadãos capazes de exercer seus direitos civis, sociais e políticos. 

Nessa perspectiva, os participantes são preparados para a multiplicação de conhecimentos relativos ao direito constitucional e político, especialmente vinculados ao exercício dos direitos humanos e dos direitos fundamentais individuais, políticos e sociais, a partir de 04 encontros, com 03 horas de duração, em que serão abordados, por professores universitário, temas relativos ao exercício dos direitos individuais, políticos e sociais, bem como ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Almeja-se, ao final de cada uma dessas aulas, que o participante esteja apto a compreender, em linhas gerais, o funcionamento político-constitucional do Estado brasileiro, com ênfase nas questões relacionadas à instrumentalização da participação política e à busca da normalidade e legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular, objetivos inerentes ao direito eleitoral.

Objetivo Geral 

Estimular a curiosidade e o interesse dos jovens pela política, semeando uma postura crítica diante de informações e discursos aos quais sejam expostos no seu cotidiano, aproximando-os do processo eleitoral brasileiro.

Objetivo Específico

Preparar os professores do ensino médio para que se tornem multiplicadores de informações acerca de cidadania, democracia e política, no ambiente escolar;

Estimular os estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual dos colégios selecionados à participação ativa e consciente no processo democrático brasileiro;

Possibilitar aos estudantes uma experiência política, de modo a exercer a cidadania por meio da proposição de atividades e debate no âmbito escolar.

Participantes 

Escolas: em 2018, seis unidades escolares de tempo integral da rede estadual de ensino: Colégio Estadual Marquês de Maricá; Colégio Estadual Edvaldo Fernandes; Colégio Estadual Pedro Calmon; Colégio Estadual Odorico Tavares; Colégio Estadual Helena Celestino; Colégio Estadual Professora Dalva Mattos.

Capacitação: Equipe da escola formada por: 1(um) articulador de área ou coordenador; (1)um gestor escolar; (2)dois professores; (2)dois estudantes, totalizando 36(trinta e seis participantes) por unidade escolar.

Roda de Conversa: Estudantes e professores do ensino médio (quantidade de participantes a ser definida pelo colégio, dependendo do espaço aonde será realizado o evento). 

Avaliação das ações do projeto

Ao final das atividades desenvolvidas em cada tema, o grupo (professores, alunos e coordenadores) avaliará as ações propostas, pontuando os aspectos que poderão ser redimensionados durante o processo e anexando os materiais utilizados (vídeos, fotos, outros).

Os participantes serão convidados a responder uma pesquisa de satisfação em formulário disponibilizado pelo Google Docs.

Avaliação geral

Ao final das ações pedagógicas, os Professores responsáveis por desenvolver o projeto deverão enviar para a SEC/SUPED e TRE-BA/EJE o relatório final pontuando o que foi positivo e negativo do projeto.

Certificação

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia emitirá certificação de 30h para os participantes, mediante frequência de 75% e apresentação dos produtos propostos.

#partiumudar em números