Guia da transparência
RANKING DA TRANSPARÊNCIA
Exercício: 2020
Cumprimento da Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c Cumprimento da Portaria CNJ nº 67/2020
Data de atualização: 22/05/2020
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| Item | Fundamento Legal | Link |
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GESTÃO |
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O órgão publica: |
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1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores? |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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2 – Os resultados alcançados pelo órgão? |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 | |
3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão? |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 | http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normas-internas-do-tre-ba |
4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba |
5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão? |
Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normas-internas-do-tre-ba |
6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? |
Boas práticas |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/programas-de-cidadania
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7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009? |
Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/levantamentos-estatisticos/levantamentos-estatisticos |
8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? |
Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/portal-do-sei/portal-do-sei |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES |
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O órgão publica: |
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9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? |
Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/audiencias-e-consultas-publicas |
10 – O calendário das sessões colegiadas? |
Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/Calendarios |
11 – A pauta de julgamentos? |
Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-1 |
12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho? |
Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento |
13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso? |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento |
14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados? |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/atas |
15 – A presença em Plenário? |
Art. 8o da Lei no 12.527/2011. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/atas |
16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas? |
Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011. |
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC |
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O órgão publica: |
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17 – Telefone das respectivas unidades? |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba |
18 – Horários de atendimento ao público? |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/horarios-e-locais-de-atendimento/horarios-e-locais-de-atendimento |
19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?” |
Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/lei-de-acesso-a-informacao |
20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? |
Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? |
Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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22 – Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC? |
Boas Práticas. |
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23 – Há indicação dos horários de funcionamento do SIC? |
Boas Práticas. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
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24 – Existe indicação precisa no sitede funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e- SIC)? |
Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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25 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? |
Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria
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26 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? |
Boas Práticas. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria
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27 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? |
Boas Práticas. |
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria
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28 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? |
Boas Práticas. |
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29 – As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? |
Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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O órgão publica: |
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30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)? |
Resolução CNJ nº 211/2015. |
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31 – O Plano Orçamentário de TIC? |
Resolução CNJ nº 211/2015. |
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32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral? |
Art. 6º, § 4º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
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33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? |
Art. 6º, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/eleicoes/estatisticas-do-eleitorado/estatisticas-eleitorais http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/guia-da-transparencia
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34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? |
Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sistema-infodip/sistema-infodip
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35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. |
Art. 6o, § 4o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015; art. 8o, § 3o, VIII, da Lei no 12.527/11; art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008. |
http://www.tre-ba.jus.br/acessibilidades-tre-ba
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GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
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O órgão publica: |
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36 – Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
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37 – Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009 |
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40 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’? |
Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-de-gestao-fiscal/relatorio-de-gestao-fiscal
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42 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? |
Art. 128 da Lei no 13.898/2019. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/pagamento-a-fornecedores
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LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO |
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O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: |
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43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? |
Acórdão TCU no 2622/2015 – TCU – Plenário. |
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| 44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? | Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015. | http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais |
45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? |
Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais |
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46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? |
Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais |
47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais
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48 – O nome do vencedor da licitação? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais |
49 – A íntegra dos contratos firmados? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
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50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
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O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: |
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51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas |
52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa? |
Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas
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53 – A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? |
Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas
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| 54 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? | Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015. | |
55 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? |
Art. 129 da Lei no 13.242/2015. |
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GESTÃO DE PESSOAS |
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O órgão publica: |
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56 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009? |
Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ |
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57 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009? |
Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ |
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58 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009? |
Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ |
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O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados |
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59 – Alínea “a” |
Resolução CNJ no 102/2009. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-a-cargos-efetivos |
60 – Alínea “b” |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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61 – Alínea “c” |
Resolução CNJ no 102/2009. | |
62 – Alínea “d” |
Resolução CNJ no 102/2009. | |
65 – Alínea “g” |
Resolução CNJ no 102/2009. | |
| 66 – Alínea “h | Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015. | |
67 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009? |
Resolução CNJ no 102/2009 |
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68 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009? |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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69 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009? |
Resolução CNJ no 102/2009. |
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70 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? |
Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016. |
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71 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? |
Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015. |
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72 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? |
Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-viii
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73 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? |
Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. |
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74 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? |
Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/teletrabalho
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75 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? |
Art. 3o da Resolução CNJ no 233/2016. |
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AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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O site apresenta: |
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76 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior? |
Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/relatorio-de-gestao-anual |
77 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho? |
Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/relatorio-de-gestao-anual
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| 78 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? | Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. |
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79 – Plano Anual de Auditoria? |
Boas Práticas. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/auditoria-interna-1/tre-ba-2018 |
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
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O órgão publica: |
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80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? |
Resolução CNJ no 201/2015. |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel |
81 – Os planos de ação do PLS? |
Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel
|
82 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS? |
Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas |
http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel
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83 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? |
Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
https://www.youtube.com/watch?v=KcA6NnTpxiQ
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84 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas? |
Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
|
85 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas? |
Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
https://www.instagram.com/p/B9xTFq4lglE/?utm_source=ig_web_button_share_sheet
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