Guia da transparência

TRANSPARÊNCIA – Exercício: 2019

Cumprimento da Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c Cumprimento da Portaria CNJ nº 95/2019

Data de atualização: 24/07/2019

Item da Portaria CNJ nº 95/2019

Fundamento Legal

Portaria CNJ nº 95/2019

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TRANSPARÊNCIA ATIVA

 

 

PUBLICAÇÃO NO SITE

 

 

1.1 Caráter informativo?

Art. 5º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba

1.2 Caráter Educativo?

Art. 5º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba

1.3 Orientação Social?

Art. 5º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-ba/tre-social

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/informacoes-uteis/informacoes-eleitorais

2 – No site estão publicados(as):

 

 

2.1 – As finalidades e os objetivos institucionais?

Art. 6º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico

2.2 – Os objetivos estratégicos, metas, indicadores ?

Art. 6º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico

2.3 – Os resultados alcançados pelo órgão?

Art. 6º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico

 

2.4 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normas-internas-do-tre-ba

 

2.4.1 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba

 

2.4.2 – Endereços físicos?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/horarios-e-locais-de-atendimento/horarios-e-locais-de-atendimento

 

2.4.3 Endereço eletrônico?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br

 

2.4.4 - Telefone das respectivas unidades?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba

2.4.5 – Horários de atendimento ao público?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/horarios-e-locais-de-atendimento/horarios-e-locais-de-atendimento

 

2.5 – Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações, projetos e obras desenvolvidos?

Art. 6º, III, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/programas-de-cidadania

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/gerenciamento-de-projetos

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/acompanhamento-da-gestao/acompanhamento-de-programas-acoes-projetos-e-obras

2.6   –   Os   levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ nº 76/2009?

Art. 6º, IV, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/levantamentos-estatisticos/levantamentos-estatisticos

 

2.7 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

Art. 6º, V, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normas-internas-do-tre-ba

 

2.8 – As audiências e/ou sessões públicas realizadas?

Art. 6º, VI, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/tre-ba-audiencias-e-consultas-publicas

 

2.9 – As consultas públicas ou outras formas de participação popular?

Art. 9º, inciso II, da Lei n. 9.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/tre-ba-audiencias-e-consultas-publicas

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes

2.10 – O calendário das sessões colegiadas?

Art. 6º, VI, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/Calendarios

2.11 – O campo denominado ‘Transparência’na página inicial do tribunal/conselho?

Art. 6º, VII, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia

 

2.12 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?

Art. 7º da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/lei-de-acesso-a-informacao

2.13 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada “Carta de Serviços ao cidadão”?

Boas Práticas

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/carta-de-servicos/carta-de-servicos

2.14 – As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-frequentes

 

3 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

Art. 6º, IX, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/acompanhamento-dos-procedimentos-e-processos-administrativos-instaurados

 

4 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de interesse coletivo ou geral?

Art. 6º, § 4º, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/@@busca_avancada

 

5 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF),de modo a facilitar a análise das informações?

Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/eleicoes/estatisticas-do-eleitorado/estatisticas-eleitorais

 

6 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex:webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

 

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sistema-infodip/sistema-infodip

 

7 – O órgão divulga, por meio do portal (sítio) institucional, os metadados e/ou dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação, resguardados aqueles necessários para a segurança dos sistemas informatizados?

Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/eleicoes/estatisticas-do-eleitorado/estatisticas-eleitorais

8 – O portal institucional garante a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso?

Art. 6º, § 4º, V, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/seguranca-da-informacao

9 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ

no 211/2015, Art. 20, § 1o , VI), a

qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo.

Eletrônico.

Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015, art. 8º, § 3º, VIII,

da Lei n. 12.527/11, art. 17 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008.

http://www.tre-ba.jus.br/acessibilidades-tre-ba

RECEITA

 

 

10 – No site constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis? (apenas Tribunais de Justiça).

Art. 2º, Inciso VI, alínea “d”, Resolução 102 CNJ e Legislação estadual.

NÃO SE APLICA

11 – No site constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário? (apenas Tribunais de Justiça).

Art. 2º, Inciso VI, alínea “d”, Resolução 102 CNJ e Legislação estadual.

NÃO SE APLICA

12 – No site constam informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada?

Art. 4º da Resolução CNJ n. 154/2012.

NÃO SE APLICA

13 – No site, constam informações sobre as receitas auferidas pelo tribunal em decorrência de convênio firmado pelos tribunais com bancos oficiais para a operação das contas especiais relativas aos precatórios? (apenas aos TJ’s, TRF’s e TRT’s)

Art. 2º, Inciso VI, alínea “d”, Resolução 102 CNJ e Art. 8º-A da Resolução CNJ n. 115/2010.

NÃO SE APLICA

DESPESA

 

 

14 – O órgão publica mensalmente:

 

 

14.1 – O Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009?

Art. 6, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c a Resolução

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/anexo-i-liquidacao-da-despesa-realizacao-da-receita

 

 

14.2 – O Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009?

Art. 6, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c a Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/anexo-ii-demonstrativos-orcamentarios-2

 

15 – O órgão publica na página na internet na área TRANSPARÊNCIA:

 

 

15.1 – A íntegra da proposta orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?

Art. 4º, I da Resolução CNJ n. 195/2014.

NÃO SE APLICA

15.2– A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?

Art. 4º, II da Resolução CNJ n. 195/2014.

NÃO SE APLICA

15.3 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?

Art. 9º da Resolução CNJ n. 195/2014.

NÃO SE APLICA

16 – O órgão publica o registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros?

Artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei n. 12.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/repasses-ou-transferencias-de-recursos-financeiros

 

17 – O órgão publica, em seu sítio na internet, o demonstrativo bimestral com os montantes das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária?

Lei de Diretrizes Orçamentárias. (órgãos integrantes do Orçamento Geral da União e Tribunais de Justiça, se exigido pela LDO do Estado)

NÃO SE APLICA

18 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’?

Art. 55, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-de-gestao-fiscal/relatorio-de-gestao-fiscal

19 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Art. 128 da Lei n. 13.473/2017

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos

20 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Art. 129 da Lei n. 13.242/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/convenios-siconv

LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

 

21 – O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

 

 

21.1 – A íntegra da ‘Solicitação de Contratação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Acórdão TCU n. 2622/2015

– Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/contratacoes-de-tic

21.2 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Acórdão TCU n. 2622/2015

– TCU – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/contratacoes-de-tic

21.3 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Acórdão TCU n. 2622/2015

– Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

21.4 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

 

21.5 – A íntegra dos questionamentos apresentados durante a realização do certame licitatório?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

21.6 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

21.7 – O nome do vencedor da licitação?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

 

21.8 – A íntegra dos contratos firmados?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

21.9 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

22 – O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

 

 

22.1 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

22.2 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 –

Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas

 

22.3 – A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

Acórdão TCU n. 2.622/2015

– Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

22.4 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

Acórdão TCU n. 2.622/2015

– Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

Gestão de Pessoas

 

 

23 – O órgão publica o Anexo III da Resolução CNJ n. 102/2009?

 

 

23.1 O Anexo III-a da Resolução CNJ 102/2009?

Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

 

23.2 O Anexo III-b da Resolução CNJ 102/2009?

Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

 

23.3 O Anexo III-c da Resolução CNJ 102/2009?

Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

 

24 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:

 

 

24.1 – Alínea “a”

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-a-cargos-efetivos

24.2 – Alínea “b”

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-b-funcoes-de-confianca-e-cargos-em-comissao

24.3 – Alínea “c”

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-c-origem-funcional-dos-ocupantes-de-fc-e-cj

24.4 – Alínea “d”

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-d-situacao-funcional-dos-ativos

24.5 – Alínea “e”

Resolução CNJ n. 102/2009.

NÃO SE APLICA

24.6 – Alínea “f”

Resolução CNJ n. 102/2009.

NÃO SE APLICA

24.7 – Alínea “g”

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-g-magistrados-nao-integrantes-do-quadro

24.8 – Alínea “h”

Resolução CNJ n. 102/2009 e Art. 108 da Lei n. 13.242/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/total-de-beneficiarios-por-beneficio

25 – O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009?

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

26 – O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009?

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

27 – O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009?

Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

28 – O órgão publica semestralmente a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o art. 15, Parágrafo único, da Resolução CNJ n. 219/2016.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/tabelas-de-lotacao-de-pessoal-tlp

29 – O órgão publica a relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

30 – O órgão publica a relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição?

Art. 6º, VII, “f”, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/membros-e-servidores-que-participam-de-conselhos-e-assemelhados

31 – O órgão publica a remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?

Art. 6º da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c a Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-viii

32 – O órgão publica informações sobre os valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência, indicando o montante do Patrocinador e Patrocinado?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

33 – O órgão divulga as diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido e constando data, destino, e motivo da viagem?

Art. 3º, VI, da Resolução CNJ n. 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

34 – O órgão publica no site os atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança?

Art. 100 da Lei n. 13.242/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

RELATÓRIOS

 

 

35 – O site apresenta:

 

 

35.1 – Lista de veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução CNJ n. 83/2009?

Art. 5º da Resolução CNJ n. 83/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/lista-de-veiculos-oficiais-em-uso/relacao-de-veiculos-da-frota-do-tre-ba

35.2 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

 

Art. 41, III, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/relatorios-de-dados-estatisticos-dos-pedidos-de-acesso-a-informacao

35.3 – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses?

Art. 41, I, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/lei-de-acesso-a-informacao

35.4 – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado), com identificação para referência futura?

 

Art. 41, II, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/lei-de-acesso-a-informacao

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

36 – O site apresenta:

 

 

36.1 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?

Art. 132, III, da Lei n. 13.242/2015.

Boa Prática

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/exercicio-2018

36.2 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou Conselho?

Art. 132, III, da Lei n. 13.242/2015.

 

Boa Prática

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/relatorio-de-gestao-anual

36.3 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

Acórdão TCU n. 2.622/2015

– Plenário. Boa Prática

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/resultado-das-prestacoes-de-contas-ordinarias-submetidas-ao-tcu

36.4 – Plano de Auditoria de Longo Prazo?

Resolução CNJ n. 171/2013.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/auditoria-interna-1/tre-ba-quadrienio-2018-a-2021

 

36.5 – Plano Anual de Auditoria?

Resolução CNJ n. 171/2013.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/auditoria-interna-1/tre-ba-2018

TRANSPARÊNCIA PASSIVA

 

 

37 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmenteo pedido de acesso a informações?

Art. 10 da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

38 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

Art. 10 da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

39 – Há indicação de endereço de localização do SIC?

Art. 10 da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

40 – Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

41 – Há indicação dos horários de funcionamento do SIC?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

42 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de formaeletrônica(e-SIC)?

Art.10 da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

43 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação?

Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10, § 2º, da Lei n. 12.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

43.1 – O site indica a possibilidade de acompanhamento eletrônico e remoto, de forma automatizada, do pedido de acesso à informação?

 

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

44 – A solicitação por meio do SIC faz exigência de identificação do interessado?

Art. 11, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

45 – O site prevê a possibilidade de o interessado apresentar pedido de informação ao SIC por correspondência ?

Art. 11, § 1º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

45.1 – O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico, via correspondência?

Art. 11, § 1º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

45.2 – O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico, retirada no local?

Art. 11, § 1º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

46 – O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais?

Art. 11, § 3º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

47 – O site prevê a possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983?

Art. 11, § 1º, c/c o art. 16, Parágrafo único, todos da Resolução CNJ n.

215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

48 – O site possibilita a transmissão ao vivo das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?

Art. 22 da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

49 – A transmissão audiovisual ao vivo das sessões dos órgãos colegiados é disponibilizada no site do tribunal ou conselho?

Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

49.1 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?

Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

49.2 – O conteúdo das sessões dos órgãos colegiados é disponibilizado de alguma outra forma (ata, transcrição em texto, áudio) no site do tribunal ou conselho?

Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

50 – A Ata das sessões dos órgãos colegiados é publicada no site do tribunal ou conselho?

Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/atas

51 – No site constam publicações de informações referentes aos magistrados:

Artigo 8º, da Lei n. 12.527/2011.

 

51.1 – Currículo dos magistrados que compõem o tribunal/conselho?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/composicao-da-corte/tre-ba-composicao-da-corte

51.2 – Telefones dos magistrados que compõem o tribunal/conselho?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba

51.3 – Endereço eletrônico dos magistrados que compõem o tribunal/conselho?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba

51.4 – Presença em Plenário?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/atas

51.5 – Presença em Comissões?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/composicao-da-corte/tre-ba-composicao-da-corte

52 – No site consta a Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas?

Artigo 7º, inciso V, da Lei n. 12.527/2011

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/atas-de-reuniao-do-comite-de-governanca-de-tic-cgovtic

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico

53 – No site consta a Pauta de Julgamento?

Artigo 7º, inciso V, da Lei n. 12.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-1

54 – O órgão divulga nas redes sociais, no que for possível, para ampliar a divulgação das ações, produtos e decisões?

Boas Práticas

http://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba

http://www.tre-ba.jus.br

55 - O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

Boas Práticas

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

55.1 - O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento

de denúncias e reclamações?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

55.2 - O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

Boas Práticas

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao

56 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em todas as manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ n. 230/2016.

Não atende

56.1 – O tribunal/conselho utiliza legenda em todas as manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ n. 230/2016.

Não atende

56.2 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em todas as manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ n. 230/2016

Não atende

56.3 – O tribunal/conselho utiliza comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ n. 230/2016.

http://www.tre-ba.jus.br

57 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?

Art. 5º § 8º, da Resolução CNJ n. 227/2016.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/teletrabalho

58 – O tribunal divulga a base de dados com as informações indicadas no art. 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplinas ministradas) e no § 1º do art. 4º (participação em eventos, com indicação da data, tema, local e a entidade promotora), todos da Resolução CNJ n. 34/2007 com as alterações da Resolução CNJ n. 226/2016?

Art. 3º e 4ºA, §1º, da Resolução CNJ n. 34/2007 c/c a Resolução CNJ n. 226/2016.

NÃO SE APLICA

59 – O tribunal divulgou a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos na rede mundial de computadores ou em jornal de grande circulação e realizou consulta a universidades, entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil para formação do referido cadastro?

Art. 1º, caput, c/c o §2º do art. 1º da Resolução CNJ n. 233/2016.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/cadastro-aberto-de-peritos-judiciais/cadastro-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-e-cientificos

60 – O tribunal publicou edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

Art. 2º da Resolução CNJ n. 233/2016.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/cadastro-aberto-de-peritos-judiciais/cadastro-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-e-cientificos

61 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

Art. 3º da Resolução CNJ n. 233/2016.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/cadastro-aberto-de-peritos-judiciais/cadastro-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-e-cientificos

62 – O tribunal divulga na internet dados atualizados dos quatro integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), tais como: nome, telefone e e-mail? (Não se aplica aos TRE's, TJM’s e Conselhos de Justiça)

Art. 7º, I, da Resolução CNJ n. 235/2016.

NÃO SE APLICA

63 – O tribunal divulga na internet banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos temas para consulta pública com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos casos repetitivos? (observação: consultar o parágrafo único do art. 8º da Resolução CNJ no 235/2016 para verificar o conteúdo mínimo das informações do banco de dados) (Não se aplica aos TRE’s, TJM’s e Conselhos de Justiça)

Art. 8º da Resolução CNJ n. 235/2016.

NÃO SE APLICA

64 – O tribunal divulga na internet banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos temas para consulta pública com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos incidentes de assunção de competência ajuizados no respectivo tribunal? (observação: consultar o parágrafo único do art. 11 da Resolução CNJ no 235/2016 para verificar o conteúdo mínimo das informações do banco de dados) (Não se aplica aos TRE’s, TJM’s e Conselhos de Justiça)

Art. 11 da Resolução CNJ n. 235/2016.

NÃO SE APLICA

65 – O órgão publicou, na internet, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)?

Resolução CNJ n. 211/2015.

Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/estrategia-de-tic

66 – O órgão instituiu o Sistema de Gestão da Segurança da Informação e publicou, na internet, as informações sobre o referido sistema?

Resolução CNJ n. 211/2015.

Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/seguranca-da-informacao

67 – O órgão publicou, na internet, a Política de Gestão de Pessoas de TIC?

Resolução CNJ n. 211/2015.

Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-de-pessoas

68 – O órgão publicou, na internet, o Plano Orçamentário de TIC?

Resolução CNJ n. 211/2015.

Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/planos-orcamentarios-de-tic

69 – O órgão publicou, na internet, o Plano de Logística Sustentável (PLS)?

Resolução CNJ 201/2015. Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel

70 – O órgão publicou, na internet, os planos de ação do PLS?

Resolução CNJ 201/2015. Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel

71 – O órgão publicou, na internet, os Relatórios anuais de desempenho do PLS?

Resolução CNJ 201/2015. Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel

72 – Foi publicado o ato de designação da Comissão Gestora do PLS do órgão?

Resolução CNJ 201/2015. Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/arquivos-logistica-sustentavel/tre-ba-resolucao-administrativa-no-27-2018