As “Perspectivas para um Novo Código Eleitoral” foi tema central do primeiro painel do III Simpósio de Direito Eleitoral, que reuniu nesta sexta-feira (3/12), na sede do TRE da Bahia, autoridades e especialistas da área. O debate foi iniciado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach, que destacou a importância das discussões em torno do futuro da democracia. “Essa é uma preocupação direta da Justiça Eleitoral, que há quase 90 anos é a principal instituição garantidora da democracia brasileira, por meio da realização de pleitos cada vez mais confiáveis, que expressam a vontade do eleitor e fazem com que os governos tenham legitimidade”, afirmou.

Durante o simpósio, Horbach palestrou sobre o tema “Perspectivas para um novo regime jurídico dos partidos políticos”. De acordo com o ministro do TSE, é importante continuar sempre a buscar o debate, “exatamente porque, por meio desta conversa, nós asseguramos que o presente democrático que nós vivemos será projetado nas gerações futuras”.

O ministro destacou a importância do voto e da participação popular na garantia da legitimidade do processo democrático. “Podemos dizer que, a partir da Constituição de 1988, todos os governos eleitos, seja no plano federal, estadual ou municipal são todos definitivamente legítimos porque foram ungidos pela vontade popular, pela vontade do eleitor, que teve sua manifestação totalmente preservada na urna pela Justiça Eleitoral”, disse.

Mesa

A mesa do primeiro painel do simpósio foi presidida pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Entre os palestrantes, a doutora em Direito Marilda de Paula Silveira refletiu sobre o tema “As mudanças nas Resoluções e consultas: a última palavra fora do processo e a tensão entre os poderes”. Ao iniciar sua participação, Silveira elogiou a escolha dos painelistas. “É uma honra participar de uma mesa tão qualificada. Quero agradecer pela oportunidade do debate e a liberdade de tratar desse tema tão fundamental”, disse.

A analista judiciária do TRE-Maranhão, Michelle Pimentel Duarte, foi a terceira palestrante do evento com o tema: “Saneamento, organização do processo e da atividade das partes como medida de efetividade do contraditório". “É uma satisfação participar de um evento dessa magnitude”, agradeceu. Já o analista judiciário do TRE do Maranhão, Volgane Olveira Carvalho, debateu o tema: “O direito à elegibilidade do novo Código Eleitoral: atalhos e retalhos para a concretização dos direitos políticos”.

O III Simpósio de Direito Eleitoral contou com transmissão ao vivo pela TV TRE-BA, canal oficial do Eleitoral baiano do YouTube. A íntegra do evento está disponível aqui.

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Pra cego ver: Foto dos palestrantes na mesa alta do simpósio, com telão na mesa com o nome do evento e a imagem de um farol branco e vermelho