O papel da Justiça Eleitoral em tempos de crise democrática foi tema de live no Instagram, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). O debate,  realizado nesta quinta-feira (27), foi conduzido pelos professores e servidores da Justiça Eleitoral Jaime Barreiros e Frederico Alvim.

Servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Frederico Alvim explicou que a democracia é um modelo de gestão política com “altos e baixos”, sendo considerado um “modelo de expectativas que a gente deposita, de tempos em tempos, uma confiança”. Alvim afirmou que essa confiança pode ser mensurada a partir da melhoria das condições de vida dos cidadãos e no avanço de direitos. Mas, pontuou que também é um sistema “fadado ao regozijo de alguns e em algum volume de insatisfação de outros”. Alvim acrescentou ainda que a “alta percepção de corrupção pode provocar uma defasagem na democracia”, atribuindo esse afastamento a uma “sistemática de desinformação”.

O professor Jaime Barreiros, servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), citou Winston Churchill, para lembrar que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais” já testadas pela humanidade. Nesse contexto, Jaime trouxe ao debate as discussões que, em meio a toda crise democrática do país, questionam se a Justiça Eleitoral deveria acabar e os custos de uma eleição.

Alvim apresentou um contraponto: “quanto custa uma guerra civil?” Ele acrescentou que, no Brasil, se faz eleições para se evitar guerras, pois buscar o consenso de quem deveria governar o país é impossível. “Por isso, adotamos o método majoritário. O que nós precisamos é entrar em um consenso da regra do jogo, de como faremos a escolha dos representantes. E a Justiça Eleitoral é quem garante o respeito à regra do jogo na democracia brasileira.”, frisou. “Além de eleições honestas, precisamos de eleições periódicas, de modo a pacificar eleições futuras. E a Justiça Eleitoral provê certeza e confiança na regra do jogo. A confiança é o nosso produto”.

Urna eletrônica

Na guerra da desinformação, sempre circula que em alguns países não existe a Justiça Eleitoral. Frederico Alvim explicou que, de fato, alguns países como a Inglaterra, não precisam de Justiça Eleitoral, pois há um grau elevado de confiança nos poderes constituídos, de tal forma que os mesmos organizam suas próprias eleições. O professor afirmou que isso se dá por um contexto cultural de cada país. Sobre os ataques frequentes à Justiça Eleitoral, Alvim considerou sem fundamento. “A Justiça Eleitoral tem credibilidade com órgãos internacionais”, assinalou. Em um ranking internacional de eleições, o Brasil está no nível 4 - chamado de alta confiança. Já esteve no nível 5 - o mais alto das classificações, mas caiu um ponto devido às fake news sobre a urna eletrônica.

No bate-papo, Frederico Alvim lembrou que a urna eletrônica nasceu de uma necessidade pragmática no Brasil para combater fraudes eleitorais que ocorriam na época de votação em cédulas. Jaime Barreiros destacou os diversos passos em que uma urna eletrônica é submetida para garantir a sua segurança, como a inseminação pública dos dados, lacres assinados por juízes eleitorais e o fato das urnas não estarem interligadas em uma intranet ou internet. “Vários testes de segurança são realizados há 25 anos. Em toda eleição, tem uma votação paralela, realizada na sede do tribunal, em uma sala filmada, com presença de testemunhas”, lembrou Jaime Barreiros.

Todas essas medidas, completou o servidor do Eleitoral baiano, são para garantir a lisura da eleição. “Nós temos um sistema seguro, atestado pelas principais instituições internacionais que medem o nível de democracia no mundo”, frisou. Ainda na conversa, Jaime Barreiros falou de todos os esforços da Justiça Eleitoral para combater a desinformação, manter a segurança das urnas e aprimorar a democracia.

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CC