O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), promoverá, entre os próximos dias 07 e 10 de agosto, o curso de Formação Inicial para Magistrados. A capacitação em Direito Eleitoral tem carga horária de 24 horas e é voltada para juízas e juízes recém-investidos na magistratura. O objetivo é capacitar os magistrados e magistradas para compreenderem os principais institutos do Direito Eleitoral Brasileiro, seus fundamentos constitucionais, princípios e sua aplicação prática.

O curso será ministrado pelos professores Alexandre Basílio, Denise Schlickmann, Igor Pinheiro, Jaime Barreiros Neto, Luiz Carlos Gonçalves, Marcos Ledo, Rafael Barretto e Volgane Carvalho. A metodologia do treinamento busca contemplar a relação entre teoria e prática para desenvolver habilidades necessárias ao exercício da jurisdição eleitoral.

A Formação Inicial para Magistrados foi registrada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) "Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira", da qual faz parte a EJE da Bahia, para promoção de capacitação inicial e contínua dos magistrados na perspectiva eleitoral.

Ao contrário dos demais ramos do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral não conta com um quadro permanente de magistrados. Ela utiliza, por determinação constitucional, juízes oriundos de outros segmentos da Justiça. Esses magistrados são investidos no exercício da magistratura eleitoral de forma temporária, via de regra para mandatos de dois anos.

Diante dessas particularidades, o curso de Formação Inicial para Magistrados é uma importante ferramenta para a busca da excelência das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral. Confira a programação:

-Direito Eleitoral, seus objetivos e princípios fundamentais. Sistemas eleitorais.

-Os direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidades.

-Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Condutas vedadas nas eleições e combate ao abuso de poder.

-Organização cartorária eleitoral e administração das eleições.

-Financiamento político e prestação de contas.

-Ações e recursos eleitorais.

-Crimes eleitorais e processo penal eleitoral.

-Propaganda política e suas peculiaridades.

Ascom TRE-BA; RM.

Pra Cego Ver: Ilustração em fundo marrom com a inscrição Formação Inicial para Magistrados, imagem de parte de uma urna eletrônica e a presença dos símbolos da Justiça: a Deusa Thêmis e o martelo do juiz.