Secretarias e cartórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terão expediente suspenso nesta sexta-feira (8/12). A interrupção das atividades ocorre em virtude do feriado específico do Dia da Justiça, conforme estabelecido pela Portaria Nº 513, de 20 de Julho de 2022, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral da Bahia no ano de 2023. Os prazos processuais, que se iniciam ou se encerram nessa data, serão prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (11/12). 

Apesar da interrupção no atendimento presencial, os cidadãos podem continuar a utilizar os serviços eleitorais por meio do site do TRE-BA, no endereço eletrônico: www.tre-ba.jus.br. No site, é possível realizar solicitações como alistamento eleitoral, emissão da segunda via do título, consulta da situação cadastral, obtenção de certidões e pagamento de multas. Para acessar esses serviços on-line, basta seguir o menu principal: Serviços Eleitorais > Serviços Online > Autoatendimento do Eleitor. 

O Dia da Justiça foi estabelecido pelo artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. Esta data é considerada feriado para fóruns e ofícios de Justiça em todo o território nacional. 

Rede SAC 

Os postos da Justiça Eleitoral localizados nas unidades da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) seguirão horários específicos, estabelecidos pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Os postos em funcionamento na rede SAC abrangem a capital e a Região Metropolitana (SACs Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi, Camaçari e Lauro de Freitas) e o interior do estado (SACs Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira I, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas).

Pra cego ver: card de fundo branco com a frase de fundo verde: suspenção de expediente e abaixo consta a data 08/12 - Dia da Justiça - feriado específico - Lei Federal nº 5.010/1966

HS