No período de 26 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau da Justiça Eleitoral estará temporariamente indisponível para acesso ao sistema, ajuizamento de novas ações, tramitação processual, recebimento e remessa de processos. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) irá disponibilizar alternativa para assegurar o peticionamento de ações judiciais.

O peticionamento fora do PJe de 1ª instância será restrito às medidas que buscam garantir a prática de atos processuais improrrogáveis, urgentes ou que tenham o objetivo de evitar a perda de direitos. As petições serão recebidas por meio do módulo de protocolo digital do sistema SEI, disponível na página do TRE-BA, no endereço eletrônico:https://www.tre-ba.jus.br/institucional/portal-do-sei/portal-do-sei.

Os documentos necessários para o cadastro de usuários externos no sistema SEI deverão ser encaminhados para a Seção de Protocolo e Expedição, por meio do correio eletrônico: protocolo@tre-ba.jus.br. O atendimento pelo Balcão Virtual e o recebimento de documentos pelo protocolo do TRE, para o cadastro de usuários externos no SEI, durante o período de indisponibilidade, ocorrerá das 13h às 18h, de segunda-feira a quinta-feira, e às sextas-feiras, das 7h30 às 12h30.

Uma plataforma de atendimento on-line, o Balcão Virtual, também estará disponível no 1º grau de jurisdição (https://balcaovirtual.tre-ba.jus.br/) para fornecer orientações e esclarecer eventuais dúvidas sobre a indisponibilidade do PJe. O Balcão Virtual foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 372/2021, como ferramenta de videoconferência que permite o imediato contato com o atendimento da unidade judiciária.

Pra cego ver: card de fundo branco com a mensagem: PJE - Processo Judicial Eletrônico.