Abertas as inscrições para o ciclo de palestras sobre Direitos Fundamentais

Curso é ministrado pelo professor Dirley da Cunha Júnior e é voltado a todos os públicos interessados no tema

TRE-BA ciclo de palestras

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) abriu inscrições para o Ciclo de Palestras sobre os Direitos Fundamentais: Cidadania para todos, com o professor Dirley da Cunha Júnior. O objetivo do curso é difundir conhecimentos gerais sobre os direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no artigo 5º da Constituição Federal, para a população em geral. 

O curso, ofertado na modalidade EAD, possui carga horária total de 8h, sendo 2h por cada módulo, e é voltado a todos os públicos interessados no tema. Para participar, basta acessar a página da EJE/BA (http://eje.tre-ba.jus.br/) e realizar inscrição. Para obter o certificado, os inscritos devem acessar todos os vídeos de cada módulo.

O Módulo 1 já está disponível e abordará os seguintes temas: 

  • Introdução ao estudo dos Direitos Fundamentais;

  • Conceito e delimitação terminológica dos Direitos Fundamentais;

  • Direitos Fundamentais x Direitos Humanos;

  • A Constitucionalização das Declarações de Direitos, a função legitimadora dos Direitos Fundamentais e seu regime jurídico-constitucional reforçado;

  • Os Direitos Fundamentais e suas garantias;

  • Garantia dos direitos: garantias-limite, garantias-instrumentais e garantias-institucionais;

  • Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: panorama geral;

  • A aplicabilidade imediata das normas definidoras de Direitos e Garantias Fundamentais;

  • A concepção materialmente aberta dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988;

  • Natureza jurídica dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos.

  • Os Direitos Fundamentais no art. 5º da CRFB/88: Direitos Individuais e Coletivos;

  • Os titulares dos Direitos Fundamentais;

  • Princípio da universalidade dos titulares dos Direitos Fundamentais;

  • Brasileiros e estrangeiros residentes;

  • Exemplos de exceções à universalidade dos titulares dos Direitos Fundamentais.

  • Direito à VIDA;

  • Exceção ao direito à vida;

  • Direito à IGUALDADE;

  • Direito à igualdade e as ações afirmativas.

Sobre o palestrante

Dirley da Cunha Junior é Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Mestre em Direito Econômico pela UFBA, e além disso, é um profissional que possui a capacidade de instigar os alunos à pesquisa e reflexões acadêmicas, através da sua oratória e metodologia.

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