A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) abriu inscrições para o Ciclo de Palestras sobre os Direitos Fundamentais: Cidadania para todos, com o professor Dirley da Cunha Júnior. O objetivo do curso é difundir conhecimentos gerais sobre os direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no artigo 5º da Constituição Federal, para a população em geral. 

O curso, ofertado na modalidade EAD, possui carga horária total de 8h, sendo 2h por cada módulo, e é voltado a todos os públicos interessados no tema. Para participar, basta acessar a página da EJE/BA (http://eje.tre-ba.jus.br/) e realizar inscrição. Para obter o certificado, os inscritos devem acessar todos os vídeos de cada módulo.

O Módulo 1 já está disponível e abordará os seguintes temas: 

• Introdução ao estudo dos Direitos Fundamentais;

• Conceito e delimitação terminológica dos Direitos Fundamentais;

• Direitos Fundamentais x Direitos Humanos;

• A Constitucionalização das Declarações de Direitos, a função legitimadora dos Direitos Fundamentais e seu regime jurídico-constitucional reforçado;

• Os Direitos Fundamentais e suas garantias;

• Garantia dos direitos: garantias-limite, garantias-instrumentais e garantias-institucionais;

• Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: panorama geral;

• A aplicabilidade imediata das normas definidoras de Direitos e Garantias Fundamentais;

• A concepção materialmente aberta dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988;

• Natureza jurídica dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos.

• Os Direitos Fundamentais no art. 5º da CRFB/88: Direitos Individuais e Coletivos;

• Os titulares dos Direitos Fundamentais;

• Princípio da universalidade dos titulares dos Direitos Fundamentais;

• Brasileiros e estrangeiros residentes;

• Exemplos de exceções à universalidade dos titulares dos Direitos Fundamentais.

• Direito à VIDA;

• Exceção ao direito à vida;

• Direito à IGUALDADE;

• Direito à igualdade e as ações afirmativas.

Sobre o palestrante

Dirley da Cunha Junior é Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Mestre em Direito Econômico pela UFBA, e além disso, é um profissional que possui a capacidade de instigar os alunos à pesquisa e reflexões acadêmicas, através da sua oratória e metodologia.

Pra cego ver: Fotografia de uma escultura de Têmis, divindade grega que simboliza a Justiça