A janela partidária relativa às Eleições Municipais/ 2024 se encerra nesta sexta-feira (5/4). Com início no dia 7 de março, o intervalo possibilita a mudança de partidos políticos por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito.

Esta janela é aberta especificamente em anos eleitorais para detentores de mandatos que estejam concluindo seus mandatos naquele ano e desejam se desvincular de seus partidos atuais para se filiar a outro partido. Como as eleições deste ano são de âmbito municipal, vereadores e vereadoras são beneficiados por esta oportunidade.

Como foi estabelecida?

A medida foi uma alternativa para troca de partidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecerem a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A decisão, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, determina que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. 

Pra todos verem: Na imagem está disposta a folha de um calendário e, ao fundo, parte da urna eletrônica com o escrito: Justiça Eleitoral.