Os cartórios e secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomaram o atendimento presencial ao público nesta segunda-feira (1º/4), após interrupção dos serviços devido ao feriado da Semana Santa, conforme estabelecido pela Portaria TRE-BA nº 606/2023 e pela Lei Federal n.º 5.010/1966. 

Na sede do TRE-BA, em Salvador, a Central de Atendimento ao Público (CAP) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual.

O TRE-BA ressalta que os eleitores têm até o dia 8 de maio para realizar a emissão da primeira via do título de eleitor,  regularizar a situação eleitoral,  local de votação, entre outros serviços. Após essa data, o cadastro será encerrado, conforme previsto na legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que estabelece que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, marcada para o dia 6 de outubro.

Pra Cego Ver: fotografia registra a fachada da Central de Atendimento ao Público (CAP).