O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), promove nesta sexta-feira (13/6) mais uma edição do Projeto Sexta Cultural. O encontro será realizado por videoconferência, das 10h às 12h, com o tema “15 anos da Lei da Ficha Limpa”. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na página da EJE-BA.

A Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi sancionada em junho de 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas e tramitou no Congresso Nacional. A norma tornou mais rigorosa a Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/1990), ao estabelecer critérios que impedem a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada. Ao todo, a Lei da Ficha Limpa prevê 14 hipóteses de inelegibilidade, incluindo casos de corrupção, abuso de poder e captação ilícita de votos.

Sobre os palestrantes

• Marlon Reis

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, é doutor em Sociologia Jurídica (Universidad de Zaragoza, Espanha), advogado, ex-Juiz de Direito e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

• Adriano Soares da Costa

Advogado eleitoralista, ex-juiz de direito e autor da obra “Instituições de Direito Eleitoral”.

• Rodrigo Zilio

Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, mestre em direito e autor de livros na área do Direito Eleitoral.

• Ana Cláudia Santano

Pós-doutora em Direito (PUC-PR), doutora e mestre em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), professora de Direito Eleitoral, fundadora e coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil.

A mediação do encontro ficará a cargo do professor Jaime Barreiros Neto, analista Judiciário do TRE-BA e professor da Faculdade de Direito da UFBA.

Pra todos verem: card de fundo amarelo com o título “Sexta Cultural” ao centro, em destaque. À esquerda, estão as informações do evento: data 13 de junho e horário das 10h às 12h. À direita, há fotos e nomes de quatro palestrantes. Na parte inferior esquerda, há logotipos de instituições organizadoras.