O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manifesta apoio institucional à campanha “Se Renda à Infância 2025: Pelas Crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, beneficiando projetos voltados à proteção de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade no arquipélago do Marajó, no estado do Pará.

O apoio do TRE-BA ocorre por meio da divulgação da campanha e da página oficial, na qual estão disponíveis informações e materiais orientativos. A proposta é ampliar o alcance da iniciativa e incentivar a participação da sociedade.

Como doar

Contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração do Imposto de Renda, com ou sem valor a restituir, e empresas que declaram com base no lucro real podem destinar parte do imposto devido aos Fundos da Criança e do Adolescente, de forma gratuita e on-line.

Importante destacar que essa destinação não representa um custo adicional: trata-se apenas de indicar como uma parte do imposto que já seria pago à União deve ser utilizada. Ou seja, o contribuinte não está doando um valor extra nem abrindo mão da restituição, apenas decidindo onde parte do imposto será aplicada.

A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior, ou diretamente na declaração, por meio do sistema da Receita Federal. O passo a passo está disponível nos manuais oficiais acessíveis na página da campanha no site do CNJ:https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/campanha-se-renda-a-infancia/.

Pra todos verem:  imagem em fundo branco com corações ao fundo e o texto em destaque: “Se Renda à Infância 2025: Pelas Crianças do Marajó”, seguido da logo do CNJ Conselho Nacional de Justiça.