O desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, também Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), fez um pronunciamento em celebração ao Dia Nacional do Ouvidor durante a sessão de julgamento virtual realizada na tarde desta segunda-feira (17/03). A data, instituída pela Lei Federal 12.632/2012, é comemorada anualmente em 16 de março.

Em sua manifestação, o juiz reconheceu a importância das Ouvidorias como ferramentas essenciais para a transparência, participação social e fortalecimento da cidadania. O desembargador dedicou especial atenção à Ouvidoria do TRE-BA, destacando uma marca significativa alcançada em 2024:  “recebemos mais de 9.300 demandas, todas respondidas de forma satisfatória, dentro do prazo regular, reforçando o nosso compromisso com o atendimento ágil, eficiente e acessível”, afirmou.  

Ouvidoria da Mulher 

Godinho também fez menção à Ouvidoria da Mulher, canal especializado no recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, e que pode ser acionado em casos de violência aos direitos políticos e à igualdade de gênero, enfatizando que essa unidade se consolidou como um canal de proteção e apoio às mulheres. Sinaliza que há um avanço institucional do Tribunal, nesse campo, ao firmar, inclusive, um protocolo de combate ao assédio eleitoral com o Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Polícia Civil, Ordem dos Advogados da Bahia, Associação Baiana de Advogados Trabalhistas e Assembleia Legislativa da Bahia”, destacou. 

Medalha de Mérito ao Ouvidor 

Durante seu discurso, o desembargador sugeriu à Presidência do TRE-BA a criação da “Medalha de Mérito ao Ouvidor”, uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que tenham contribuído de forma significativa para a melhoria da gestão pública e do atendimento ao cidadão no âmbito das Ouvidorias. A proposta está sendo apreciada pela Administração do Tribunal.

Ouvidoria do TRE-BA

A Ouvidoria do TRE-BA foi instituída pela Resolução Administrativa nº 06/2010, e tem como principais atribuições receber consultas da população sobre atos, programas e projetos da Justiça Eleitoral na Bahia; encaminhá-las aos órgãos e unidades competentes e responder ao solicitante; levantar e manter em banco os dados estatísticos referentes à atuação da Ouvidoria, sugerir a adoção de medidas administrativas para melhorar as atividades desenvolvidas com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos; além de realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil, sempre que necessário.

Canais de atendimento 

O contato com a Ouvidoria do TRE-BA pode ser realizado pelo Sistema Fala Cidadão, através do formulário disponível no site falacidadao.tre-ba.jus.br; pelo e-mail ouvidoria@tre-ba.jus.br; pelos telefones: (71) 3373-7000 e 3373-9000; e pelo atendente virtual Maia (Chatbot) através do WhatsApp (71) 3373-7000 ou Telegram (@MaiaTREbot). 

Pra todos verem:  Um homem branco, vestido com toga, ao fundo com três bandeiras penduradas em mastros.