A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (UMF/TRE-BA) realizou, na quarta-feira (23/9), a segunda reunião ordinária. Durante o encontro, os integrantes da UMF destacaram a necessidade de consolidar uma rotina de divulgação das decisões no âmbito do Regional.

Na reunião foi deliberada também a realização de um evento voltado à jurisprudência interamericana, ao controle de convencionalidade e aos efeitos das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase no acesso à justiça de pessoas e comunidades quilombolas. 

O Órgão tem como atribuição acompanhar processos em tramitação na Justiça Eleitoral impactados por decisões da Corte e divulgar o conteúdo dessas deliberações, além de outras previstas na Resolução Administrativa 10/2024 do TRE-BA.

Membros da UMF

A UMF é presidida pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Maurício Kertzman, e integrada por representantes de diferentes setores do Regional. São eles: Marta Cristina Jesus Santiago (EJE-BA), Alexandra Rodrigues Vasques (Núcleo de Cooperação Judiciária), Gabriela Pontes Almeida Teixeira (Seção de Processamento do 1º grau de Jurisdição) e Kátia Cristina Isaías Guttemberg da Costa (Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo). A coordenação das atividades fica a cargo da Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASJURIS). 

No site oficial do Tribunal, o público pode conferir mais informações sobre a atuação da UMF/TRE-BA, como notícias, registros de eventos, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que têm relação com o Brasil e documentos expedidos pela unidade. 

Pra todos verem: A imagem mostra seis pessoas, dois homens e quatro mulheres, em uma reunião de trabalho. Eles(as) estão sentados(as) ao redor de uma mesa retangular.