A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (STI/TRE-BA) disponibilizou este mês o Plano de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência Artificial (PDSIA). O documento, instituído pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 24/2025, em alinhamento às diretrizes nacionais de governança e uso responsável de IA previstas na Resolução CNJ nº 615/2025, visa assegurar a governança, proteção de dados, rastreabilidade, transparência e supervisão humana, com foco em ganhos de produtividade, qualidade e eficiência no Tribunal.

Aprovado em reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGEsTIC), o PDSIA está disponibilizado no repositório digital e no site do Tribunal. Clique aqui e tenha acesso ao material, considerado um marco estratégico para a consolidação de uma governança de Inteligência Artificial sólida, segura e transparente.

O plano define critérios para a padronização, submissão e gestão de soluções de IA no âmbito da Corte, condicionando sua implementação à apresentação de documentação mínima obrigatória e à aprovação técnica prévia da STI, como explica o secretário do setor de Tecnologia da Informação, André Cavalcante. “A iniciativa fortalece a segurança, a conformidade e o controle de riscos, ao alinhar cada projeto à infraestrutura institucional e às diretrizes da Resolução do CNJ. Além disso, aprimora a rastreabilidade, a auditoria e o monitoramento, organizando o ciclo de vida das soluções de IA desde a concepção até a eventual descontinuidade”, destacou.

O documento estabelece ainda diretrizes e padrões institucionais para a concepção, desenvolvimento, contratação, implantação, operação, auditoria e descontinuação de soluções de IA no TRE-BA. O material abrange tanto atividades administrativas quanto finalísticas, incluindo o uso de IA generativa, aprendizado de máquina e técnicas correlatas empregadas em produtos, serviços, sistemas e rotinas do Regional.

Pra todos verem: Ilustração digital em tons de azul mostra o perfil de um robô humanoide com detalhes tecnológicos luminosos na cabeça, simbolizando inteligência artificial. À frente, aparecem uma balança da justiça e um martelo de juiz sobre uma mesa. Ao fundo, há a imagem de um prédio com colunas que remete a um tribunal e um cérebro digital brilhante, representando a integração entre tecnologia e sistema de Justiça.