O calendário eleitoral de 2026 já está disponível. O documento, publicado este mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.760, e disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é um guia que orienta partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os acontecimentos previstos antes, durante e depois do pleito. 

Confira as principais atividades do calendário das Eleições Gerais de 2026: 

• Pesquisas eleitorais e limite de despesas 

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro de 2026, como a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da administração pública. Somente há exceções nos casos de estado de calamidade ou emergência pública e com relação a programas sociais que já estavam em andamento.

• Janela partidária 

De 5 de março a 3 de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato atual. 

• Instruções 

Dia 5 de março também foi a data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as resoluções relativas às Eleições de 2026. Todas foram aprovadas em sessões administrativas da Corte Eleitoral ocorridas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março e publicadas em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 4 de março.  

• Registro de estatutos no TSE e domicílio eleitoral 

Dia 4 de abril (seis meses antes do 1º turno) é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro do respectivo estatuto no TSE. Esta também é a data final para que todos os futuros postulantes a candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.  

• Desincompatibilização 

Presidente da República, governadoras ou governadores, prefeitas ou prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 têm até 4 de abril para renunciar aos respectivos mandatos. 

• Emissão do título de eleitor e outros procedimentos 

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos solicitem a primeira via do título, regularizem a situação eleitoral, coletem a biometria, realizem a transferência de domicílio eleitoral, alterem o local de votação ou revisem os dados cadastrais. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

• Vedações nas emissoras 

A partir do dia 30 de junho é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato. 

• Condutas vedadas 

Já a partir de 4 de julho (três meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.   

• Transferência temporária de eleitor

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da circunscrição têm de 18 de julho a 18 de agosto para informar a Justiça Eleitoral. 

• Quantitativo do eleitorado 

Em julho, o TSE publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e de candidatas e candidatos nas respectivas campanhas. 

• Convenções partidárias e registro de candidaturas   

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador(a) e vice-governador(a), senador(a) e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado(a) federal, estadual e distrital nas Eleições de 2026. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. 

• Começo da propaganda eleitoral e horário gratuito 

No dia seguinte, 16 de agosto, tem início a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão relativo ao 1º turno das eleições passa a ser exibido a partir de 28 de agosto e termina no dia 1º de outubro. 

• Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas   

Até 14 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.  

• Flagrante delito   

A partir de 19 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. E eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 29 de setembro até 6 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.   

• Verificação dos sistemas 

No dia 3 de setembro, o TSE realiza a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras. 

• Transporte de armas e munições   

De 3 a 5 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.  

Em razão da possibilidade de 2º turno, também não podem circular armas e munições no período de 24 a 26 de outubro em todo o território nacional.   

• Data das eleições (1º turno) 

O 1º turno do pleito ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4 de outubro. Eventual 2º turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, sendo a votação uniformizada pelo horário de Brasília na Bahia.

• Em caso de 2º turno 

Do dia 9 até 23 de outubro, será veiculada propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão relativa ao 2º turno. 

A partir do dia 10 de outubro, nenhum candidato que participará do 2º turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito. 

A partir do dia 19 de outubro, nenhum eleitor(a) poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. 

No dia 24 de outubro, será realizada no TSE a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras. 

• Abertura do cadastro eleitoral  

Até 5 de novembro, ficam suspensos os recebimentos de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet. 

• Justificativa eleitoral   

Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia das eleições devem apresentar justificativa até 3 de dezembro de 2026 em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.  

A ausência no 2º turno das eleições deve ser justificada até 6 de janeiro de 2027.  

• Diplomação  

Eleitas e eleitos serão diplomados(as) pela Justiça Eleitoral até 18 de dezembro.  

Com informações do TSE

Pra todos verem: imagem com fundo em tons de verde, bege e vermelho. No centro, a ilustração de um calendário com alguns dias marcados com “X” em vermelho e um pequeno sino no topo. Abaixo, em destaque, está o texto “Calendário Eleitoral”. No canto superior direito, aparece a marca do TRE-BA com a frase “Justiça, Cidadania e Serviço”.