Orientações sobre prestação de contas eleitorais.
Plano de Fiscalização Concomitante - Eleições 2014
Portaria TSE n. 488/2014 - Procedimentos Técnicos de Exame
Resolução TRE/BA n. 10/2014 - Procedimentos Controle Concomitante Arrecadação e Gasto de Campanha - Eleições 2014
Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h
Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira - 8h às 18h
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