A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica é responsável pelo teste de Integridade e pela comunicação aos juízos eleitorais das seções escolhidas ou sorteadas para o teste de autenticidade dos sistemas eleitorais. Composta por 6 (seis) servidores da Justiça Eleitoral e presidida pelo Juiz de Direito José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, da 11ª Vara Criminal de Salvador, a Comissão foi instituída em 20/06/2022, através da Resolução Administrativa nº 10, do TRE/BA.

O teste de integridade das urnas eletrônicas, antes chamado de “votação paralela”, é um procedimento de auditoria realizado pela Justiça Eleitoral desde as Eleições Gerais de 2002 e tem por finalidade comprovar a segurança do processo de votação e apuração, bem como garantir a confiabilidade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas.

Para o teste de integridade das urnas eletrônicas, serão escolhidas e/ou sorteadas em audiência, realizada na véspera do pleito (01/10/2022), 33 (trinta e três) seções eleitorais cujas urnas eletrônicas, previamente preparadas para funcionarem nas seções eleitorais, serão transportadas para a sede do TRE/BA, em Salvador, onde passarão por um processo de votação e apuração, utilizando-se, exatamente, os mesmos dados da sua configuração original (partidos políticos, federações, coligações, eleitores cadastrados na seção escolhida, pessoas candidatas, fotografias e sistemas eleitorais).

A comissão de Auditoria da Votação eletrônica providenciará o numero de cédulas de votação, por seção eleitoral escolhida ou sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, um número entre 75% (setenta e cinco por cento) e 82% (oitenta e dois por cento) do quantitativo de eleitoras e eleitores registrados na respectiva seção eleitoral, as quais serão preenchidas por representantes dos partidos políticos, das federações e das coligações que estiverem presentes em audiência e, ao final, guardadas em urnas de lonas devidamente lacradas.

No dia da eleição (02/10/2022), em ambiente aberto às entidades fiscalizadoras e ao público em geral, com imagens e vídeo capturados em tempo real, gravados e transmitidos ao vivo pelo canal do TRE/BA no Youtube (youtube.com/TVTREBA), as urnas eletrônicas serão ligadas e funcionarão como se estivessem na seção eleitoral de origem.

Após a emissão da zerésima, terá início os procedimentos da votação propriamente dita, ocasião em que as cédulas em papel, já devidamente preenchidas, seja com os números correspondentes aos candidatos e candidatas registrados pelos partidos, com votos nulos, de legenda e/ou em branco, serão retiradas das urnas de lona e digitadas no computador, utilizando-se, para tal, o sistema de apoio à auditoria de votação.

Após o registro dos votos de cada cédula no computador, haverá a impressão, em duas vias, do espelho de votação, um dos quais será exibido para a câmera filmadora e, ato contínuo, proclamado cada voto para, em seguida, ser digitado diretamente na urna eletrônica. Esses atos repetir-se-ão ao longo de todo o período de votação, ou seja, das 8 às 17 horas, ininterruptamente.

Ao final do dia da eleição, serão impressos os boletins de urna, exatamente como ocorre em todas as seções eleitorais do estado, cujos resultados serão comparados com os relatórios da apuração emitidos pelo sistema de apoio à votação, com os votos registrados em cada computador auxiliar.

Todo o trabalho será acompanhado por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das agremiações partidárias, representantes do Tribunal de Contas da União, entidades fiscalizadoras, cidadãs e cidadãos interessados, além de 16 (dezesseis) auditores externos, contratados por meio de procedimento licitatório pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Quanto ao teste de autenticidade, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica é responsável pela comunicação aos juízos eleitorais das 10 (dez) seções eleitorais escolhidas ou sorteadas previamente em cerimônia pública e pela remessa dos relatórios de correspondência entre as urnas e seções eleitorais, oportunidade em que as urnas eletrônicas serão submetidas aos testes de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados, demonstração da votação, visualização das informações de candidatas e candidatos, eventos de log, verificação da cópia do Comprovante de Carga que contém a identificação do conjunto de lacres, assinatura digital dos programas, tudo realizado no ambiente da própria seção, no dia da eleição (02/10/2022), antes de efetivada a impressão da zerésima.

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica desenvolve um papel fundamental na verificação da confiabilidade das urnas eletrônicas no País. O processo de auditoria e fiscalização é realizado em tempo real às Eleições, disponível para qualquer interessado, acessível presencialmente e por intermédio da rede mundial de computadores, nunca tendo sido constatado, desde 2002, nenhum caso de fraude, ou qualquer desvio, nas urnas eletrônicas auditadas.