Regularização de título eleitoral suspenso
Título suspenso em razão do serviço militar obrigatório
Como regularizar?
Para regularizar o título que permanecer suspenso após o cumprimento integral do serviço militar obrigatório ou de prestação alternativa, o eleitor deverá apresentar original e cópia de um dos documentos abaixo relacionados em qualquer cartório eleitoral do país, que enviará a documentação à zona de sua inscrição.
● certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
● certificado de isenção;
● certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório;
● certificado de conclusão do curso de formação de sargentos;
● certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares.
Qual é o tempo de espera para regularização?
Em média, 15 minutos, a partir da apresentação do documento no cartório eleitoral da zona em que está inscrito o eleitor.
Título suspenso em razão de condenação criminal
Como regularizar?
O eleitor que estiver com o título eleitoral suspenso em razão de condenação criminal, após o cumprimento integral da pena deverá apresentar original e cópia da certidão da vara de execuções penais (ou outro documento que comprove a extinção da punibilidade), em qualquer cartório eleitoral do país, que enviará a documentação à zona de sua inscrição.
Qual é o tempo de espera para regularização?
Em média, 15 minutos, a partir da apresentação do documento no cartório eleitoral da zona em que está inscrito o eleitor.
Qual é o tempo de espera para receber o título regularizado?
15 minutos, em média, contados do início do atendimento, salvo se houver pendências a serem resolvidas (pagamento de multa, análise de justificativa etc.), quando, então, o prazo será contado a partir da resolução da pendência.